ATA DA DÉCIMA TERCEIRA REUNIÃO ORDINÁRIA DA QUARTA
COMISSÃO REPRESENTATIVA DA DÉCIMA QUARTA LEGISLATURA, EM 24-7-2008.
Aos vinte e quatro dias do mês de julho do ano de
dois mil e oito, reuniu-se, no Plenário Otávio Rocha do Palácio Aloísio Filho,
a Comissão Representativa da Câmara Municipal de Porto Alegre. Às nove horas e
quarenta e cinco minutos, foi realizada a segunda chamada, respondida pelos
Vereadores Adeli Sell, Alceu Brasinha, Carlos Todeschini, Claudio Sebenelo,
Haroldo de Souza, João Antonio Dib, Margarete Moraes, Neuza Canabarro e
Sebastião Melo, Titulares. Constatada a existência de quórum, o Senhor
Presidente declarou abertos os trabalhos. Ainda, durante a Reunião,
compareceram os Vereadores Dr. Goulart e Ervino Besson e a Vereadora Maristela
Maffei, Titulares. Na oportunidade, foram apregoados os Ofícios nos
577 e 578/08, do Senhor Prefeito Municipal de Porto Alegre, encaminhando,
respectivamente, Veto Parcial ao Projeto de Lei do Legislativo nº 219/06
(Processo nº 4879/06) e Veto Total ao Projeto de Lei do Legislativo nº 026/07
(Processo nº 1248/07). Do EXPEDIENTE, constaram: Ofícios nos 024/08,
da Coordenação do Fórum Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de
Porto Alegre – FMDCA –; 059/08, da Deputada Estadual Kelly Moraes, Presidenta
da Comissão de Assuntos Municipais da Assembléia Legislativa do Estado do Rio
Grande do Sul; 4079/08, do Senhor Nelson Henrique Barbosa Filho, Secretário de
Acompanhamento Econômico do Ministério da Fazenda. Durante a Reunião,
constatada a existência de quórum deliberativo, foram aprovadas as Atas da
Sétima e Nona Reuniões Ordinárias e as Atas Declaratórias da Oitava e Décima
Reuniões Ordinárias. A seguir, por solicitação do Vereador Adeli Sell, foi
realizado um minuto de silêncio em homenagem póstuma à Senhora Dirce Margarete
Grosz, falecida no dia vinte e dois de julho do corrente. Em continuidade, o
Senhor Presidente informou o cancelamento de reunião dos Senhores Vereadores
com o Senhor Luís Afonso Senna, Secretário de Mobilidade Urbana, previamente
agendada para as dez horas de hoje, e agradeceu o apoio dos Senhores Vereadores
à realização do fórum “Porto Alegre: Uma Visão de Futuro”. Após, o Senhor
Presidente registrou o transcurso, hoje, dos aniversários dos Vereadores João
Antonio Dib e Sebastião Melo, tendo o Vereador Haroldo de Souza manifestado-se
a respeito. Às nove horas e cinqüenta e quatro minutos, os trabalhos foram
regimentalmente suspensos, sendo retomados às nove horas e cinqüenta e cinco
minutos, constatada a existência de quórum. Em COMUNICAÇÕES, o Vereador Adeli
Sell discorreu acerca da necessidade de desenvolvimento de políticas públicas
voltadas à população idosa, atentando para o fato de que integrantes dessa
faixa etária são especialmente atingidos por deficiências nas áreas de saúde
pública e pela falta de conservação dos passeios públicos. Nesse sentido,
cobrou do Governo Municipal medidas voltadas a essa parcela da população, em
especial aos que são moradores de rua ou usuários do transporte coletivo. Em
COMUNICAÇÃO DE LÍDER, o Vereador Claudio Sebenelo, corroborando o
pronunciamento do Vereador Adeli Sell, em Comunicação de Líder, considerou como
“caridade” as políticas públicas voltadas aos idosos. Em relação ao tema,
mencionou proposições de sua autoria que tramitam nesta Casa, relativas à
questão da valorização do idoso, e propôs a adoção de medidas que garantam
efetivamente a inclusão social e cultural da terceira idade em Porto Alegre. Em
COMUNICAÇÕES, o Vereador Alceu Brasinha parabenizou o Sport Club Internacional
pela vitória na partida de ontem contra o São Paulo Futebol Clube. Também,
relatou reunião de Vereadores com moradores da Vila do IAPI relativa à
segurança pública daquela zona da Cidade, chamando a atenção para tratativas no
sentido de que seja mantida a Delegacia de Polícia em funcionamento naquela
região, atualmente localizada em prédio pertencente à União. O Vereador Carlos
Todeschini apoiou legislação federal que institui piso salarial nacional de
novecentos e cinqüenta reais para professores da rede pública de ensino,
sustentando que a priorização da educação é fundamental para o desenvolvimento
do Brasil. Nesse contexto, criticou a postura da Governadora Yeda Crusius,
contrária a essa alteração, protestando contra a forma como o Executivo
Estadual posiciona-se em relação à valorização dos trabalhadores em educação.
Na ocasião, o Senhor Presidente registrou a presença, neste Plenário, do
ex-Vereador Reginaldo Pujol. Em COMUNICAÇÕES, o Vereador Claudio Sebenelo discorreu acerca
da importância de ser dispensado tratamento digno aos idosos no Brasil,
citando, como exemplo de abandono, o ex-jogador de futebol e ex-ator Breno
Melo, que faleceu sozinho e na pobreza em Porto Alegre. Nesse sentido,
ressaltou que os avanços nas áreas médica e tecnológica não implicaram
obrigatoriamente em melhores condições de vida a essa parcela da população,
lembrando a necessidade de políticas publicas mais eficientes para os idosos no
Brasil. Em COMUNICAÇÃO DE LÍDER, a Vereadora Margarete Moraes elogiou o piso
salarial para os professores, aprovado pelo Senado e promulgado pelo Presidente
da República, Ainda, criticou a situação em que se encontra a Avenida Baltazar
de Oliveira Garcia e contestou as políticas públicas do Executivo Municipal
para o futuro da Cidade. Finalizando, parabenizou o Ministério da Saúde pelo
lançamento da campanha nacional de incentivo ao parto normal e redução da
cesárea desnecessária. Em COMUNICAÇÕES, o Vereador Dr. Goulart teceu
considerações sobre os cuidados e o respeito que merecem os idosos, em razão de
toda a experiência que eles adquiriram ao longo da vida. Sobre o assunto,
mencionou citações de escritores brasileiros que trataram dessa questão e
afirmou que os velhos tem necessidades iguais a todas as outras pessoas e devem
ser tratados não como um obstáculo aos jovens, mas sim como uma fonte de
aprendizado. Em
COMUNICAÇÃO DE LÍDER, pela oposição, o Vereador Adeli Sell questionou o balanço
apresentado pela Companhia Carris Porto-Alegrense, alegando falta de
esclarecimentos do Executivo sobre dúvidas na administração dessa empresa.
Também, cobrou providências do Governo Municipal em relação ao abandono do
Centro da Cidade, especialmente quanto à sujeira nos logradouros públicos e a
moradores de rua que não recebem o atendimento necessário por parte dos órgão públicos. Na ocasião, o Senhor Presidente informou que hoje, às onze
horas e trinta minutos, será recebido no Salão Nobre Dilamar Valls
Machado, desta Casa, o Comandante do V
Comando Aéreo Regional – COMAR –, Major-Brigadeiro
Raul José Ferreira Dias, convidando todos os Vereadores para comparecerem nessa
reunião. Em COMUNICAÇÃO DE LÍDER, a Vereadora Maristela Maffei discutiu a
questão do poder do narcotráfico na sociedade atual, divulgando dados de que
esse mercado ilegal representa a segunda maior movimentação de dinheiro no
mundo, atrás apenas da indústria bélica. Também, registrou notícias publicadas
na imprensa local nos últimos dias a respeito do assassinato de jovens
envolvidos com drogas, alegando que as ações públicas para combater esse mal devem
ser vigorosas e incessantes. Em COMUNICAÇÕES, o Vereador Ervino Besson saudou os
Vereadores João Antonio Dib e Sebastião Melo pelo transcurso, hoje, de seus
aniversários e parabenizou a Presidência deste Legislativo pela promoção do
fórum “Porto Alegre: Uma Visão de Futuro”, encerrado
no dia vinte e dois de julho do corrente. Ainda, ratificou pronunciamentos
formulados pelos Senhores Vereadores nesta Sessão, acerca da importância do
respeito e valorização do papel exercido pelo idoso na sociedade atual. O
Vereador Haroldo de Souza, questionando a relevância dos trabalhos realizados
pela Comissão Representativa, analisou aspectos atinentes à função do Poder
Legislativo Municipal, salientando a necessidade de que a atuação dos
Parlamentares seja embasada não em posições meramente partidárias, mas na busca
de soluções aos problemas da Cidade. Da mesma forma, avaliou gestões do Partido
dos Trabalhadores à frente de Governos Municipais, Estaduais e Federal. O
Vereador João Antonio Dib manifestou-se quanto ao governo do Prefeito José
Fogaça e lembrou que na data de hoje se comemora a elevação de Porto Alegre do
estado de Freguesia a Vila, ocorrida no ano de mil setecentos e setenta e três.
Também, citou indicações para Ministro do Supremo Tribunal Federal efetuadas
pelo Presidente Luiz Inácio Lula da Silva e asseverou que Sua Excelência
reduziu o montante de verbas públicas federais recebidas pelo Sistema Único de
Saúde em Porto Alegre. Em COMUNICAÇÃO DE LÍDER, o Vereador Alceu Brasinha
defendeu a atuação do Prefeito José Fogaça, declarando que Porto Alegre está
mais limpa e bonita e que a população reconhece as mudanças positivas
verificadas na Cidade. Nesse sentido, abordou programas de infra-estrutura
desenvolvidos conjuntamente pelos Governos Estadual e Municipal e, finalizando,
referiu-se à partida de futebol desta noite, entre as equipes do Grêmio
Foot-Ball Porto Alegrense e do Figueirense Futebol Clube. Às onze
horas e cinqüenta e três minutos, o Senhor Presidente declarou
encerrados os trabalhos, convocando os Senhores Vereadores Titulares para a
Reunião Ordinária da próxima quarta-feira, à hora regimental. Os trabalhos
foram presididos pelos Vereadores Sebastião Melo, Claudio Sebenelo e Carlos
Todeschini e pela Vereadora Margarete Moraes, esta nos termos do artigo 27,
parágrafo único, do Regimento, e secretariados pelos Vereadores Ervino Besson e
Claudio Sebenelo, este como Secretário “ad hoc”. Do que eu, Ervino Besson, 1º
Secretário, determinei fosse lavrada a presente Ata, que, após distribuída e
aprovada, será assinada por mim e pelo Senhor Presidente.
O SR.
PRESIDENTE (Sebastião Melo): O Ver. Adeli Sell está com a palavra.
O SR. ADELI
SELL (Requerimento): Ver. Sebastião Melo, em nome de minha Líder, Verª
Margarete Moraes, do Ver. Carlos Todeschini e em meu nome, peço que façamos um
minuto de silêncio pela trágica morte de Dirce Margarete Grosz, que foi uma
figura importante em nosso Partido aqui, na Administração, trabalhou na
Secretaria Municipal de Educação; agora vinha exercendo um trabalho importante
na Secretaria Nacional de Mulheres, ela perdeu a vida nesse trágico acidente
ocorrido na BR-386. Perdemos uma companheira de Partido, mas, antes de tudo,
uma feminista e uma grande educadora. Então, em homenagem a essas pessoas, e
especialmente a Dirce Margarete Grosz, eu queria render um minuto de silêncio.
O SR.
PRESIDENTE (Sebastião Melo): Deferimos.
(Faz-se um minuto de silêncio.)
O SR. PRESIDENTE (Sebastião Melo): Srs.
Vereadores, antes de passar a condução dos trabalhos ao Ver. Sebenelo, quero fazer
um comentário e uma comunicação. Primeiro, é que estava programada para hoje a
realização de uma reunião, às 10 horas, no Plenarinho, para tratar de um tema
que tem movimentado a Cidade que é a questão do modal de transportes de
fretamento. Todos nós temos acompanhado muito o debate nos meios de
comunicações, nas rádios. O Secretário Senna, que estava programado para vir à
reunião, teve um compromisso de última hora, ontem, e nós, então, transferimos
essa reunião para um outro momento. Eu tinha, inclusive, remetido isso às
caixas de correspondência, pedi que fosse comunicado. Então, não haverá a
reunião hoje às 10 horas; ela fica postergada, talvez, para próxima semana.
Segundo, queria também, de forma muito especial,
agradecer aos Vereadores que estão aqui e aos que não estão aqui, porque acho
que a Câmara deu um salto enorme ao ter produzido um grande debate a respeito
dos temas urbanos. Eu acho que a finalização do nosso Porto Alegre, uma Visão
de Futuro, Ver. Todeschini, Ver. Dib, Ver. Haroldo, Ver. Brasinha, Verª
Margarete, Ver. Adeli e os outros Vereadores, todos que estiveram lá sabem o
quanto foi rico para os nossos mandatos, mas, acima de tudo, para a nossa
Cidade. Então, eu queria agradecer enormemente e dizer que a Câmara deu um
passo importante, que é discutir não apenas o futuro, mas uma estratégia da
Cidade que todos nós queremos para frente.
Eu passo, neste momento, a presidência dos
trabalhos ao Ver. Sebenelo; logo em seguida, retorno aqui à presidência.
(O Ver. Claudio Sebenelo assume a presidência dos
trabalhos.)
O SR. PRESIDENTE (Claudio Sebenelo): Como todo Presidente que assume,
eu gostaria de fazer um comentário: hoje o Presidente Sebastião Melo completa a
metade de um século, 50 anos de idade. Eu queria dizer a ele, como amigo - e eu
tenho certeza que eu represento os outros Vereadores -, que nós Vereadores
escolhemos um Presidente que está projetando esta Câmara no cenário da Cidade,
do Rio Grande do Sul, e - por que não? - do Brasil, com a sua excelência no
trabalho e, principalmente, com a sua liderança, firmando-se como um dos
Presidentes que vai marcar a história desta Casa, pela humildade e pela
decência. Isso, para nós, é encantador. Parabéns!
O SR. HAROLDO DE SOUZA: Quero
registrar, também, o aniversário do meu querido João Antonio Dib, com quem
aprendi muitas coisas nesta Casa, continuo aprendendo e vou continuar
aprendendo, pelo seu exemplo de trabalho, nos seus 79 anos; e ele estava
acertando comigo, agora, que ele ficará mais 39 anos, e eu, mais 26 anos.
Então, estamos todos combinados, e de parabéns
pelos dois aniversariantes de hoje: Sebastião Melo e João Antonio Dib.
O SR. PRESIDENTE (Claudio Sebenelo): Neste
momento, suspendo os trabalhos para tirar a foto com os demais Vereadores e os
aniversariantes.
(Suspendem-se os
trabalhos às 9h54min.)
O SR. PRESIDENTE (Claudio Sebenelo – às 9h55min): Estão
reabertos os trabalhos da presente Sessão.
Um aviso de utilidade pública: o Ver. Sebastião
Melo, que se considera, profissionalmente, um cozinheiro, está oferecendo a
todos os Vereadores um evento que se realizará antes do final do recesso - a
ser marcado dia e hora - para comemorar os seus 50 anos.
Passamos às
O Ver. Adeli Sell está com a palavra em
Comunicações.
O SR. ADELI SELL: Sr. Presidente, Ver.
Sebenelo; colegas Vereadores e Vereadoras; Ver. João Dib, primeiro, parabéns
pelo seu aniversário, da mesma forma ao Vereador Sebastião Melo; mas, Ver. João
Dib, eu quero falar hoje dos idosos, porque nós somos uma sociedade que nos
últimos 35 ou 40 anos mudou radicalmente: o Brasil que era um país
eminentemente rural, colonial, passou a ser um país urbano. A longevidade, a
possibilidade de mais e mais e mais anos de vida para as pessoas aumentou muito
nos últimos anos, e tende a aumentar mais, graças aos avanços da moderna
Medicina, Ver. Dr. Goulart. Na área da Saúde, o mais maltratado é o idoso,
porque o idoso necessita, muitas vezes, de medicamentos de uso continuado, e
esses medicamentos de uso continuado nós não encontramos nos postos de saúde,
mesmo os básicos, por exemplo, aqueles para a pressão alta.
Se o idoso é acometido de uma patologia, e aí não é muito diferente dos outros quando tem que tomar medicamentos também de uso continuado por causa dessas patologias, tipo: esclerose múltipla, hepatite C, etc. e tal, o Estado, que é o responsável, também não tem esses medicamentos. Não bastasse o drama da saúde do idoso, Ver. Brasinha, esta Cidade não cuida do idoso, quando ele sai à rua, porque é importante que ele saia à rua para caminhar, mas assim que ele pisa na calçada da sua edificação, já tem um problema: as calçadas estão péssimas, malcuidadas, quebradas e não há nenhuma fiscalização da SMOV para que esse quadro mude. Eu quero fazer um apelo, aqui, ao Secretário Cássio: por favor, coloque a sua fiscalização primeiro no Centro, porque é onde proporcionalmente mora um grande número de idosos, como no Centro, Cidade Baixa, Bom Fim, parte do Menino Deus, etc. e tal. É ali que nós temos que cuidar, em primeiro lugar, das calçadas. Para chegar à Praça da Matriz, alguém tem que caminhar, morando ali no entorno, pela Riachuelo. Tirando a Ladeira até a entrada do Shopping, é a única parte da Riachuelo onde as calçadas não estão quebradas, porque o restante delas está totalmente danificada. Uma pessoa idosa, mãe de um amigo meu, minha conhecida, minha amiga, caiu na frente do Sévigné. Na frente do Colégio Sévigné, um colégio particular! E não é só ali. Eu falei, nesta semana, também com o Secretário Bulling, que disse que imediatamente vai cuidar do Mercado Público, porque as faixas amarelas não existem mais, e lá é um perigo; pessoas já caíram. E as pessoas têm me chamado a atenção sobre isso. Portanto, eu quero e vou exigir, cada vez mais, cuidado com o idoso. Mas eu também vejo idosos, Verª Margarete Moraes, perambulando pelas ruas. São nossos moradores de rua idosos. São pessoas, muitas vezes, com sofrimento psíquico. Há uma pessoa, em Porto Alegre, que deveria ser um fenômeno a ser estudado pela Medicina, porque eu nunca vi essa pessoa deitada; ela dorme sentada na porta do Theatro São Pedro. E ninguém a olha. Eu fiz, ontem, o meu último apelo, pela relação cordial que tenho, pela amizade de anos que tenho com a dona Brizabel, da FASC. Mas, eu disse que é, pela última vez, que eu vou escrever um e-mail, mandar um Fax, para tentar resolver o problema dos moradores de rua, especialmente os moradores de rua idosos do Centro da cidade, porque eu vou ter que apelar, com toda a força, com toda a determinação, ao Ministério Público. E também quero dizer: se os idosos continuarem a ser maltratados como estão sendo maltratados no transporte coletivo, eu vou ter que ver, também aqui nesta Casa, e me fazer valer do meu companheiro Ver. Guilherme Barbosa, que dirige a douta Comissão de Direitos Humanos, para tratar da questão dos maus-tratos aos idosos no transporte coletivo, porque não bastam os ônibus atrasados e lotados; os idosos são deixados, sistematicamente, nas paradas de ônibus, quando não são xingados. Nós temos de fazer um trabalho de educação, porque mais dia, menos dia - e a natureza é assim - nós seremos idosos. Mesmo que com 75, 80 anos nós possamos, ainda, parecer pessoas sexagenárias de trinta anos atrás, nós seremos idosos, e não mais com os mesmos reflexos que tínhamos aos 20, 30 anos. Portanto, a discussão sobre o idoso é fundamental, inclusive, eu diria que nesta Casa, com a ajuda dos Vereadores Dr. Sebenelo, Dr. Goulart e Dr. Raul, nós deveríamos, com a Verª Neuza Canabarro, fazer um trabalho sobre esta questão da Saúde do Idoso na Comissão de Saúde, dirigida pelo Guilherme Barbosa, e sobre a questão do Direito do Idoso. Não é mais possível uma cidade como Porto Alegre, que tem, sem dúvida nenhuma, um misto de cidade interiorana com cidade cosmopolita, que funciona 24 horas por dia, pois cresceu enormemente, e onde o automóvel tomou conta das ruas, em que o nosso idoso, às vezes, atravessa a Perimetral como se estivesse em Cacique Doble, como se estivesse lá na minha Cunha Porã, ou na Iraí, da Verª Margarete e do Ver. Vendruscolo. Mas, não; essas pessoas estão em Porto Alegre. Eu tenho visto, e se nós olharmos a estatística da EPTC, o número de acidentes, o número de mortes por atropelamento, é indiscutivelmente maior com os nossos idosos.
Portanto, eu quero iniciar, a partir de hoje, um
processo permanente nesta Casa de discussão sobre a problemática do idoso em
Porto Alegre, especialmente, Ver. Dr. Goulart, sobre a problemática da Saúde.
V. Exª que é do PTB, cujo Secretário da Saúde é do seu Partido, nosso
Vice-Prefeito, quero que V. Exas, Brasinha, que são da Bancada do
PTB, que tem sido uma Bancada cooperativa, que tem sido atuante, diligente,
levem o apelo a ele - podem tirar cópias das notas taquigráficas. É o apelo que
eu faço à sua Bancada, ao seu Secretário para ter uma atenção redobrada,
multiplicada para o nosso idoso no tratamento da Saúde Pública em Porto Alegre.
Finalmente, eu quero tratar também da questão do
idoso no espaço público; nós precisamos fazer com que haja programas da
Secretaria Municipal de Esportes e Lazer para que o idoso não participe apenas
daquelas atividades comunitárias, nos centros comunitários, ou em uma ou outra
atividade que essa Secretaria já tem; eu sei que o Bosco trabalhou isso. Eu
quero que junto com a SMAM, com o atento Secretário Miguel Wedy - que
diferença, que homem gentil! Vereador, meu caro Ver. Dib, Miguel Wedy trabalhou
com V. Exª, aqui, é do seu Partido, quero lhe pedir que passe a ele a minha
posição, pois se ele continuar atento, e acho que continuará, porque eu o
conheço, como tem sido até agora nesses poucos dias de gestão, nós poderemos
dizer que outras coisas poderão acontecer em Porto Alegre, inclusive fazendo
com que as nossas praças sejam mais bem cuidadas - junto com a SME, junto com a
FASC, o nosso idoso seja levado ao espaço público, porque o espaço público de
lazer, de entretenimento, o sol, a caminhada, é a saúde do idoso, é mais vida,
é mais qualidade, é mais harmonia, é muito mais bem-estar.
Eu concluo, mas quero tratar, finalmente, do tema
mais dramático, que são os maus-tratos, as ofensas morais, as ofensas físicas
que são infringidas aos nossos idosos, nos seus lares, nas suas famílias. E eu
também estarei atento a essa triste e dramática questão; nós precisamos cuidar
de quem ajudou a construir esta Cidade, ajudou a construir as nossas vidas, porque
sem nossos tataravôs, avôs, pais, idosos, não estaríamos aqui, não seríamos as
pessoas que nós somos hoje; as pessoas nos chamam de “doutor” e nos dizem
“nobres Vereadores, Vereadoras” graças a uma história passada; graças aos
nossos idosos é que nós estamos aqui, e é com eles que nós devemos nos
preocupar. Muito obrigado.
(Não revisado pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE (Claudio Sebenelo): Obrigado,
Ver. Adeli Sell. Eu peço a gentileza ao Ver. Todeschini que assuma a
presidência para que este Vereador possa falar em Liderança.
(O Ver. Carlos Todeschini assume a presidência dos
trabalhos.)
O SR. PRESIDENTE (Carlos Todeschini): O Ver. Claudio
Sebenelo está com a palavra para uma Comunicação de Líder.
O SR. CLAUDIO SEBENELO: Sr. Presidente
e Srs. Vereadores, eu peço licença para assinar em baixo e continuar o seu
discurso, Ver. Adeli Sell. Este Vereador tem uma Lei na Cidade chamada
Estatuto do Idoso, e ela é feita exatamente para uma mudança na política do
idoso, porque o idoso recebe vários “cala a boca” e “fica quieto aí no teu
canto”. Um exemplo é a passagem gratuita de ônibus, e outras pequenas doações
em que o idoso é tratado como se fosse um mendigo. O ônibus, muitas vezes, não
pára, e quando pára, os idosos ainda são agredidos moralmente.
Mais do que isso: as iniciativas públicas estão
muito chegadas ao lazer do idoso. A eles é permitida a música e a dança, aos
sábados à tarde, nunca à noite, embora seja mais romântico. Há de se permitir
culturalmente ao idoso o amor, o convívio, o namoro, as belezas da vida - por
que não? E isso foi transformado numa das mais farisaicas formas de, entre
aspas, caridade. Esqueceram da dor do idoso. E a dor do idoso começa na
definição do idoso socialmente. Ele é um ser descartável, que se usa uma vez e
se joga fora. Mais do que isso: o idoso é relegado a um plano secundário.
Tem um autor que muita gente cita, Ver. Dr.
Goulart, mas pouca gente lê: o filósofo Ortega y Gasset, que escreveu, em 1927,
um artigo num jornal francês, e que posteriormente originou uma coletânea
chamada Rebelião das Massas, em que ele fala sobre a juventude. Na verdade, ele
fala sobre a velhice. Mas a juventude é a beleza, a juventude é a força, a
juventude evidentemente que também é o talento. Agora, o idoso tem a alma, a
sensibilidade, a experiência e a possibilidade de passar conhecimento para as
gerações seguintes. Pois é exatamente essa a diferença que faz com que tenhamos
o maior respeito pelo idoso, como seres civilizados, mas uma sociedade
altamente consumista, onde o idoso deixa de produzir comercialmente em
proporções industriais, passa a exigir do idoso o seu banimento, e é isso que
não aceitamos. Então, é a passagem de ônibus de graça, são pequenos favores, às
vezes inúteis. E este Vereador aqui, que tem um projeto de proteção ao idoso,
quer saber é da dor do idoso, da dor da extorsão intrafamiliar, quando ele é
extorquido na sua aposentadoria, quer saber da agressão física, essa lei quer
saber dos maus-tratos nas clínicas - e hoje está marcado, pela Verª Neuza
Canabarro, uma visita a uma clínica que tem uma denúncia de maus-tratos aos
idosos, e a Comissão de Saúde, Ver. Dr. Goulart, vai lá.
Eu tenho uma lei que vai circular aqui na Câmara
que reduz pela metade o preço do lotação para o idoso, mas evidentemente uma
série de Vereadores vai ser contra a lei, porque vai prejudicar os lotações;
não, não vai prejudicar: vai ser das 9h às 11h, o idoso vai ter direito à
metade do valor, e o lotação que anda vazia vai ganhar muito maior número de
fregueses, vai haver um esvaziamento do ônibus, porque este favorzinho que
fazem é como uma esmola, é para humilhar o idoso que tem que ter, sim senhor...
Nós não queremos tirar nada do idoso, nós queremos dar condições de dignidade a
eles.
Eu tenho seis leis, uma aprovada e seis em projeto
nesta Casa, favorecendo o idoso, inclusive exigindo dos hospitais
acompanhamento para o idoso. Quando ele fica doente, a primeira coisa que uma
família faz é colocá-lo num asilo, ou então colocá-lo num hospital, e aí então,
quando ele mais precisa do convívio com a família - porque o idoso é chegado
aos seus trastes, aos seus familiares, ao seu quintal, ao seu cachorro -, ele é
banido da sociedade e colocado num asilo esperando a morte, como diria Samuel
Beckett: “Esperando Godot”.
É exatamente por isso que quero cumprimentar o Ver.
Adeli Sell, pelo brilho da sua intervenção, e a minha intervenção é apenas uma
continuação desse libelo que é, indiscutivelmente, ao seu pronunciamento e à
beleza do seu elogio a uma pessoa que merece muito, que é o Secretário Miguel
Wedy. Meus parabéns!
(Não revisado pelo orador.)
(O Ver. Claudio Sebenelo reassume a presidência dos
trabalhos.)
O SR. PRESIDENTE (Claudio Sebenelo): Agradeço ao Ver. Carlos Todeschini.
O Ver. Alceu Brasinha está com a palavra em
Comunicações.
O SR. ALCEU BRASINHA: Sr.
Presidente, Claudio Sebenelo; Srs. Vereadores e Sras Vereadoras,
quero dar os parabéns, Sebenelo, pela brilhante partida que o Internacional
jogou ontem. Eu estava dando uma “secadinha”, mas não funcionou! Está de
parabéns! O que importa é o esporte ter essa alegria.
Ontem estivemos em uma reunião na Vila do IAPI,
juntamente com vários Vereadores, o Ver. Claudio Sebenelo, o nosso Presidente
Sebastião Melo, a Verª Maria Luiza, a Verª Neuza Canabarro; o Ver. Mario Fraga
também passou por lá. Isso é muito importante para a Vila, porque ela é
composta, na maioria, por pessoas idosas: 80% são pessoas idosas que precisam
se manter naquela comunidade. E mais ainda: foi muito confortante a
participação dos Vereadores naquela manifestação que nós fizemos. Nós queremos
que a 9ª Delegacia continue na Av. dos Industriários, porque ela está lá há
mais de 23 anos, e de tempo em tempo, Ver. João Antonio Dib, o INSS manda,
mandava ou tenta nos tirar a Delegacia de Polícia, porque o prédio é do INSS,
mas o Estado paga o aluguel da área. E mais ainda, é importante a Delegacia de
Polícia para aquela comunidade, porque são pessoas idosas, com dificuldades, é
muita gente; é um bairro de pessoas humildes, mas que têm dignidade.
O Sr. Adeli Sell: V. Exª permite
um aparte? (Assentimento do orador.) Eu gostaria que V. Exª Tomasse, então, a
minha sugestão de falar com a Verª Clênia Maranhão, da Secretaria de
Governança, porque já falei com ela várias vezes. A Superintendência do INSS
quer conversar com a Prefeitura e quer fazer um conjunto de permutas; o INSS
foi proibido, por um conjunto de determinações legais, de emprestar espaços,
mas pode permutar e vender. Permutar interessa, porque o INSS precisa de
espaços, e a Prefeitura têm espaços em outras regiões e poderia, portanto,
permutar aquele. Então, se V. Exª quiser levar isso adiante, com afinco, eu me
proponho a fazer novamente a ponte com a Superintendência do INSS, mas que V.
Exª garanta que a Verª Clênia Maranhão, nossa Secretária, faça essa ponte e nos
abra essa agenda.
O SR. ALCEU BRASINHA: Com certeza,
Ver. Adeli, vamos buscar o entendimento. Mas o mais importante que aconteceu na
reunião foi a participação das pessoas, e, certamente, elas estavam lá
representando mais pessoas, as da sua família, porque o IAPI é um bairro
tradicional de pessoas idosas. No IAPI nós temos a Delegacia de Polícia e, se
for tirada, vai ficar a maior insegurança, porque, na realidade, já estamos sem
segurança, imaginem saindo a Delegacia de lá!
Então, senhores, a Câmara de Vereadores, ontem, foi
representada por vários Vereadores, e agora eu tenho certeza absoluta que todos
os Vereadores terão essa vontade de manter a 9ª Delegacia ali no IAPI, porque
isso é muito importante para nós. Nós já a temos há mais de 23 anos, e a
comunidade tem uma amizade muito grande com a Delegacia. Eu acho que foi uma
grandeza de todos os Vereadores aqui da Câmara em terem participado, e, mais
ainda: eu achei fundamental a participação das pessoas idosas, havia umas com
mais de 80 anos, ficaram sentadas lá até as 21, 22 horas para participar. Quero
dizer que, certamente, nós vamos buscar um entendimento.
O Ver. Sebastião Melo também está buscando uma
audiência com a Secretário Mallmann para nós mantermos, Ver. João Antonio Dib,
a nossa Delegacia, que é muito querida ali no bairro por todos os moradores e
pela comunidade. Obrigado, senhores.
(Não revisado pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE (Claudio Sebenelo): Nós é que
agradecemos ao Ver. Alceu Brasinha.
O Ver. Carlos Todeschini está com a palavra em
Comunicações.
O SR. CARLOS TODESCHINI: Sr.
Presidente, Ver. Claudio Sebenelo; Ver. Adeli Sell, nossa Líder, Verª Margarete
Moraes, Ver. João Antonio Dib, Ver. Dr. Goulart, Ver. Alceu Brasinha, os
Vereadores presentes aqui, venho fazer uma manifestação, iniciando pelo tema -
e, depois, certamente, será secundado, pelo que eu já sei, pela Verª Margarete
Moraes - acerca de um ato do Presidente Lula, que sancionou a Lei do Piso
Nacional para os nossos professores, do Piso Nacional para o Magistério. Piso
Nacional de 950 reais, aprovado no Senado, aprovado na Câmara e sancionado pelo
Presidente da República.
Eu quero começar por uma reflexão, Ver. Adeli Sell,
porque uma coisa é o que se diz, outra coisa é o que se faz. Aqui não tem
ninguém que diga que é ou que não reconheça que a Educação é a principal
necessidade de qualquer povo e de qualquer país, todos dizem a mesma coisa. O
Ver. João Antonio Dib tem acordo pleno: a Educação é a base, é aquilo que pode
gerar segurança, é aquilo que pode garantir o desenvolvimento, é aquilo que
pode tornar um país líder em tecnologia, é aquilo que pode desenvolver e
incorporar valor à renda, ao salário, e produzir um justo equilíbrio nas
classes sociais trabalhadoras de qualquer país.
Inclusive, tem uma coluna, ontem, do jornalista David
Coimbra, do Jornal Zero Hora, em que ele conta a história da estada na Coréia e
diz, falando dos europeus, que eles não são tão hábeis no futebol, pois,
enquanto os filhos dos europeus estão na escola, os filhos dos brasileiros
estão jogando futebol. Isso é bom, porque também tem o seu valor, tem toda a
cultura e toda a carga emocional que o futebol, como esporte de massa,
proporciona. O problema é que isso faz bem para uma meia dúzia, para alguns, um
ou dois milionários do futebol, enquanto a grande maioria vive de ilusão.
Eu quero tratar aqui da educação. A educação que é
aquilo que, enquanto os nossos jovens, as nossas crianças estão perseguindo,
porque talvez não tenham outras oportunidades, os europeus têm dedicação total
à escola. Por isso talvez não sejam tão hábeis e tão bons no futebol, mas eles
garantem um desenvolvimento equilibrado, um desenvolvimento equânime à grande
maioria do seu povo e dos trabalhadores.
Agora, quando o Presidente da República toma uma
atitude de sancionar uma lei para que os trabalhadores em Educação tenham,
finalmente, um reconhecimento, nós temos a tristeza de ver a Governadora do
Estado se levantar contra essa Lei. Como é que nós vamos ter Educação, Ver.
Goulart, com um piso salarial de 270 reais, por 20 horas, para os professores
estaduais? Eu só tenho que lamentar muito, porque, depois de tudo o que ela
avalizou, depois de toda a responsabilidade que ela tem pela má condução do
Estado do Rio Grande do Sul em termos de favorecimento das elites, de meia
dúzia de grandes e poderosos empresários, que rapinam os serviços públicos,
especialmente aqueles que foram privatizados, que eram do Estado e poderiam dar
sustentação tranqüila para as políticas públicas, nós, agora, vemos a
Governadora Yeda Crusius levantando-se contra o piso nacional dos salários, que
passa de 460 reais para 950 reais por 40 horas, ou seja, vai dobrar o salário
dos professores. Uma medida que não tem nada de mais justa como o primeiro
passo para dar dignidade àqueles que têm a responsabilidade de formar os nossos
jovens, as nossas crianças e os nossos adolescentes. A escola, hoje, é o
principal espaço público, é o principal espaço da sociedade que deve dar
orientação, ocupação e informação para as crianças e para os adolescentes. Eu
vejo como profundamente triste, eu vejo como lamentável e aterrador falar-se em
prioridade para a Educação e depois, na prática, a Governadora não ter
vergonha, até porque grande parte desses recursos vão vir do Governo Federal,
vai vir complementação do Governo Federal e a Srª Governadora nem vacilou.
Então, nós temos aquilo de que a Educação é prioridade da boca para fora.
Agora, quando é para dar os meios, a escola integral, os prédios, as condições,
laboratórios e reconhecimento para os trabalhadores, para os professores, o
discurso todo vai para a lata do lixo! E aí, como nós vamos dotar essa
juventude, esses adolescentes, esses futuros trabalhadores de qualificação se
nós não temos sequer a coragem de defender o mínimo de dignidade aos
professores? Eu gostaria que a Professora Yeda se colocasse no lugar desses
professores do Ensino Fundamental ou do Ensino Médio. Eu queria que ela
recebesse o salário que eles recebem, Ver. Dr. Goulart. Eu queria que ela
tivesse a coragem e a vergonha de colocar-se no posto de cada um desses
professores, que ela pagasse o aluguel, que ela comesse com o salário de um
piso de 270 reais, como é o piso com 20 horas de trabalho!
Eu conheço a realidade de muitos professores: vivem
quase como indigentes. E é lamentável a atitude da Governadora, porque ela
devia ter essa coragem para enfrentar os poderosos, ela deveria ter a coragem
de enfrentar aqueles que se apropriaram do DPVAT, por exemplo, que extraem aqui
do Estado 500 milhões de reais por ano para embolsar a duas empresas, e,
depois, inclusive financiaram a sua campanha. Ela deveria ter a coragem de
mexer, por exemplo, no poderio das telefônicas que têm lucros de bilhões aqui
no Estado e vão para as mãos de um ou dois empresários, alguns gângsteres
conhecidos inclusive neste País. É lamentável! Quando ela trata com esses, ela
vira uma gatinha, um animal muito dócil, um bichinho muito tranqüilo; agora,
quando é para tratar de assuntos que dizem respeito ao futuro do Rio Grande,
das nossas crianças, dos nossos adolescentes, da formação profissional, da
competitividade do Estado - é isto que está em jogo, Ver. Dr. Goulart, porque a
nossa juventude está toda aí na periferia, pois não temos escolas de Ensino
Médio, não temos formação profissional a não ser aquelas que o Presidente Lula
traz agora ao Estado -, a Governadora se apresenta como líder de um levante
nacional para impedir essa mínima conquista que têm os professores a partir de
uma insistência do Presidente Lula, e que teve aqui a liderança da nossa
querida professora Juçara Dutra, da Confederação Nacional dos Trabalhadores em
Educação - CNTE -, na luta dos professores para que se tenha um trabalho com o
mínimo de dignidade.
Então, eu tenho muito a lamentar com mais essa
atitude da Governadora. Sinceramente, eu não esperava por isso, porque todo
mundo diz que Educação é prioridade, mas é prioridade quando a gente tem
materialidade nos atos, não é? É dignidade no salário, no direito de os
professores morarem, comerem, se vestirem e ter o mínimo de condições, e não a
indigência para seus filhos! Essa é a realidade. Eu quero que a Governadora se
ponha no lugar de um desses professores que vão em sala de aula, que ajudam a
cumprir, inclusive, o papel de orientação familiar, porque um dos graves
problemas que temos na sociedade moderna é a desagregação familiar, e o
professor tem que assumir, inclusive, esse papel na sociedade. No entanto, o
que nós vimos da Governadora foi isso: é líder de um levante contra a lei
nacional do Lula. Ela que trate de arrumar os recursos que faltam, e que trate
de dar dignidade, porque nós estamos cansados de mentira, de demagogia, de
benefício para os poderosos, de opressão cada vez maior, de restrição, de corte
nos serviços públicos e de arrocho para os funcionários do Estado, em especial
para os professores. Certamente ela não vencerá essa história, essa luta, essa
bandeira terá a vitória da necessidade e daquilo que é a vontade, eu creio, da
grande maioria dos gaúchos. Espero que os Srs. Vereadores também corroborem!
Nós deveríamos, inclusive, fazer uma moção de apoio ao Presidente da República
para que tenha a nossa solidariedade na implantação dessa política nacional,
que é apenas um pequeno começo, não é tudo, mas é um reconhecimento da busca da
dignidade dos professores que são os trabalhadores que formam os nossos filhos.
Obrigado pela atenção.
(Não revisado pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE (Claudio Sebenelo): Agradeço ao
Ver. Todeschini.
Em votação as Atas disponíveis nas Pastas Públicas
do correio eletrônico: Atas das 7ª Reunião Ordinária, 8ª Reunião Ordinária Declaratória,
9ª Reunião Ordinária e 10ª Reunião Ordinária Declaratória. (Pausa.) Os Srs.
Vereadores que as aprovam permaneçam sentados. (Pausa.) APROVADAS.
Eu solicitaria à Verª Margarete Moraes que
assumisse a presidência da Sessão, uma vez que este Vereador vai ocupar a
tribuna no período de Comunicações, registrando a presença do sempre Vereador
Reginaldo Pujol. (Palmas.)
(A Verª Margarete Moraes assume a presidência dos
trabalhos.)
A SRA.
PRESIDENTA (Margarete Moraes): O Ver. Claudio Sebenelo está com a palavra em
Comunicações.
O SR. CLAUDIO
SEBENELO: Srª Presidenta, Verª Margarete Moraes; Srs. Vereadores, eu gostaria de
continuar na mesma pauta que falei em Liderança, sobre uma pequena história que
aconteceu com este Vereador como profissional da área médica. Um dia desses,
Verª Margarete, entrou no meu consultório um jovem senhor de 78 anos de idade
com dor torácica. Depois de medicado, depois de realizada o que nós chamamos de
anamnese - o exame físico -, ele saiu agradecido. Quando ele estava indo
embora, voltou e disse: “Olha, eu queria lhe contar um segredo”. Eu disse:
“Pois não”. Aí ele me falou: “O senhor não sabe o bem que o senhor me fez”. Aí
eu disse: “Eu lhe atendi, porque eu sou profissional da área, eu sou pago para
isso e eu tenho um prazer imenso em exercer a minha profissão, mas
especialmente em recebê-lo”. E ele disse o seguinte: “Pois é, é sobre isso que
eu quero falar. Há mais de um mês que eu não falo com ninguém, há mais de um
mês que eu não troco uma palavra com nenhuma pessoa. Eu estou enlouquecido para
falar. Eu vim aqui exatamente para uma consulta médica, mas eu queria falar com
alguém, e foi o jeito que eu achei, porque eu saí pelas ruas da cidade, e eu
meio que atacava as pessoas, elas me achavam louco. Eu me lembrei de Astor
Piazzolla: “... piantao, piantao, piantao...” Louco,
louco, louco, enlouquecido de saudade, enlouquecido de amor, enlouquecido de
tantas coisas boas que o idoso daquela idade poderia oferecer à humanidade, e
ele estava impedido de falar. Contou-me que foi até uma mesa dessas de jogo de
damas e começou a se infiltrar no meio das pessoas que olhavam dois jogadores
de damas se digladiando na Praça da Alfândega; e, na medida em que ele era
rejeitado, ele ficou com vergonha e não podia falar. Ele disse: “A minha
mulher, hoje, é atacada de uma profunda depressão, ela só faz muxoxos, ela não
fala uma palavra o dia inteiro. A minha filha sai às quatro e meia, cinco horas
da manhã para o trabalho, e volta às 11 horas da noite da faculdade; eu não
tenho com quem conversar”.
Pois é exatamente esse isolamento, essa ilha que as
pessoas viram, porque na cidade grande nós somos um arquipélago cheio de ilhas,
mas essas ilhas ficam totalmente isoladas. Aquele maravilhoso jogador de
futebol do Renner, de 1954, o Breno Melo, aquele negro lindo, bonito, que foi
um ator maravilhoso em Orfeu Negro, envelheceu e morreu numa cabana miserável,
sozinho, sem ter o que falar... E o artigo primoroso que há no Caderno de
Cultura de sábado, do jornal Zero Hora, é assinado por um jornalista cuja
ironia maior é o seu nome: Flávio Ilha. Pois Breno virou uma ilha, sozinho,
esquecido, e com a casa cheia de goteiras - seu barraco cheio de goteiras.
Esse isolamento do idoso talvez seja a sua maior
dor, porque há uma indiferença social. A indiferença do Estado é formidável,
Vereador. É uma coisa espantosa como as pessoas se esquecem que um dia
envelhecerão.
Outro dia, para piada nossa aqui, se dizia: “Mas,
se V. Exª está defendendo os idosos, V. Exª está legislando em causa própria”.
Mas que coisa maravilhosa legislar pelo idoso, por essa coisa mais doce que é a
sabedoria do idoso, que é a alma do idoso, que é o jeito de abordar a
delicadeza, e especialmente essa experiência que vem com o tempo, que se
acumula e se manifesta em forma de sabedoria, essa sabedoria que nós precisamos
num País que elogia a ignorância, num Pais que premia e privilegia a
ignorância. Pois o velho é um sábio e, na sua sabedoria, muitas vezes na sua
quietude, nesse seu isolamento, nesse seu insulamento, nessa ilha em que ele se
transforma, ele passa a ser uma ilha de acúmulo de alguma coisa que a sociedade
precisa profundamente que é o amor.
Então, nós vemos o quanto estamos longe, muito
longe da busca de um tratamento para o idoso. Vejo nos hospitais que o idoso
deveria ter um tratamento muito melhor, nas clínicas, onde ele é agredido
fisicamente, na sua residência, onde querem se livrar dele, porque ele é um
traste, porque hoje ele se confunde com objetos, e nós o esquecemos.
É aquela história maravilhosa da tragédia grega, em
que, em Esparta, acima de 50 anos, todos eram velhos, e a sociedade não podia
arcar com a velhice. Um dia o velho escolheu morrer de frio na montanha. E, ao
escolher morrer de frio na montanha, seu filho teceu um cobertor e o levou em
direção ao pico do monte, onde ele esperaria a morte - morte de frio. E, na
metade, o velho rasgou o cobertor, mas rasgou-o em duas partes. “Mas, meu pai,
você, que precisa deste cobertor por causa do fio, o está rasgando! Como você
vai se agasalhar?” Ele disse: “Não, eu vou me agasalhar só com a metade; a
outra metade eu vou deixar de presente para ti para o dia em que o teu filho te
trouxer aqui para que tu vás para a montanha...” Um dia todos nós “iremos para
a montanha”, um dia todos nós “morreremos de frio”, um dia todos nós
passaremos. E o esquecimento em relação ao idoso é muito grande. É por isso que
esta Câmara, nesta manhã, ao dedicar tanto espaço para o idoso, faz o mínimo, o
mínimo dos mínimos não em agradecimento, não nessa coisa - como eu disse no
Tempo de Liderança - farisaica, de dar uma passagem de graça no ônibus - isso
ofende, muitas vezes -, mas tendo atitudes como a Lei do Estatuto de Proteção
ao Idoso, Lei aprovada por esta Casa, que agora está tomando forma: o idoso
será atendido pela Prefeitura em oito Regiões da Cidade, muitas vezes, se
necessário, a domicílio, por equipes especializadas. Trabalho do Prefeito
Fogaça, trabalho da Secretária Brizabel, mas produto dessa Lei desta Casa, que
vai fazer com que haja a preocupação, pelo menos, não com o lazer do idoso,
esse lazer quase hipócrita da preocupação de uma sociedade; ela vai se
preocupar com a dor do idoso, essa dor maior da indiferença do Poder em relação
ao idoso, e, principalmente, com a forma absurda como não queremos perpetuar a
espécie humana.
Nós vemos um paradoxo imenso: de um lado, uma
medicina que se desenvolveu, e a longevidade em 1950, em Porto Alegre, que era
de 45 anos já está em quase 75; de outro lado, a qualidade de vida do idoso
baixou muito.
Vou deixar para falar, numa outra Reunião, sobre a
questão da Educação, que foi abordada aqui, num País em que nos seus extremos,
Ver. Dib, as faixas etárias mais indefesas - a da criança e a do idoso - são
indicadores da forma desumana como uma sociedade inteira trata a si própria, ao
seu povo, como um Governo trata mal a si próprio, o seu povo, quando nós temos
hoje, no Brasil, 17 milhões de crianças sem direito a uma vaga na creche; 86
cidades do Rio Grande do Sul não têm creche, e isso é um sintoma gravíssimo de
uma questão social inabordável por parte de governantes que não sabem que está
na criança a origem de tudo, e que é no velho que está a síntese de tudo.
(Não revisado pelo orador.)
A SRA. PRESIDENTA (Margarete Moraes): Obrigada, Ver.
Sebenelo; cumprimento V. Exª pelo seu pronunciamento. Peço a gentileza de que
V. Exª assuma a presidência dos trabalhos para que eu possa me pronunciar em
tempo de Liderança.
(O Ver. Claudio Sebenelo reassume a presidência dos
trabalhos.)
O SR. PRESIDENTE (Claudio Sebenelo): Agradeço à
Verª Margarete Moraes pela presidência.
A Verª Margarete Moraes está com a palavra para uma
Comunicação de Líder.
A SRA. MARGARETE MORAES: Eu quero
cumprimentar o Presidente Claudio Sebenelo, em exercício, e cumprimento, com
muita sinceridade, o nosso querido Ver. João Antonio Dib pelo seu aniversário,
esse jovem Vereador, pelo seu conteúdo, pela sua assiduidade, pela sua postura,
pois, mesmo em campos diferenciados - eu falo em nome de toda a Bancada do PT
-, temos muita admiração pelo seu trabalho nesta Casa. V. Exª é um exemplo de
bom político para a cidade de Porto Alegre. Não é à toa que há tanto tempo é
Vereador e é sempre muito bem votado, porque a população reconhece o seu
trabalho. Parabéns, Ver. João Antonio Dib! Também quero cumprimentar o nosso
querido Presidente desta Casa, Ver. Sebastião Melo, sobretudo por este grande
evento “Porto Alegre, uma visão de futuro”, que colocou muito bem a Câmara
Municipal para a Cidade, para o Estado e para o mundo. Mas queria falar que nós
anunciamos, com orgulho de classe e com muita responsabilidade social, a
definição de um piso salarial mínimo para os professores. Ele foi votado no
Senado, na Câmara, foi promulgado pelo Presidente Lula - e nós nos lembramos,
Ver. Dr. Goulart, de Getúlio Vargas, quando instituiu o salário mínimo nacional
-, porque ele funciona como um salário mínimo nacional para o Magistério de
nível médio, 40 horas, com direito a ter um terço do seu horário para a
preparação das aulas, para a correção, para o aperfeiçoamento, porque ninguém
mais do que os professores merecem uma atualização permanente dos seus
conteúdos, dada a velocidade com que as informações surgem no mundo. Haverá uma
complementação financeira da União para que se possa pagar esse salário. Eu
considero pouco, muito pouco, para quem vai cuidar dos nossos filhos, mas
considerando a situação, de fato, no Brasil todo, se trata de um grande avanço.
Então, seria o início de um novo dia para quem sonha com uma Educação de
qualidade para todos e para todas, para quem pensa no presente, no futuro, e
também, nesse caso, vai chegar aos aposentados. Nada mais justo do que os
aposentados da Educação também receberem esse aumento. Eis que alguns
Governadores, que na sua campanha, no seu programa, sempre falaram pela
Educação, que tem o dever de lutar pela dignidade do Magistério, pela Educação,
contestam o piso como sendo muito alto, e acham que os professores não merecem
um terço do tempo para o estudo, para o auto-aperfeiçoamento, e que não merecem
se dedicar a atividades complementares. Eu acredito que isso seja uma agressão,
uma agressão a toda uma categoria, a toda uma classe, que é a classe do
Magistério, que busca há muito tempo dignidade.
Queria falar à minha amiga, Secretária Mariza
Abreu, que, junto com o Ver. Adeli Sell, com o Zé Valdir, com o José Clóvis
Azevedo, somos de uma geração que lutou pela dignidade do Magistério. Nós
lutamos para que os professores não fossem considerados sacerdotes,
voluntários; lutamos por uma complementação do salário, para que sendo homens
ou mulheres, no Magistério, tivéssemos dignidade, fôssemos considerados
profissionais da Educação. Sempre lutamos pela dignidade na Educação, e, agora,
a Governadora Yeda Crusius, que é professora, o seu marido é professor, e a
professora Mariza Abreu, viram as costas para o Magistério e ameaçam entrar na
Justiça contra esse piso. Então, não é boa essa notícia que a Governadora Yeda
dá para o Rio Grande do Sul, com tudo que ela tem feito de errado no Estado,
porque o seu Governo é um verdadeiro desastre e ela ainda afronta uma classe
que merece esse piso salarial.
Nesse fim de semana, eu passei - gostaria que o
Ver. Brasinha aqui estivesse - na Av. Baltazar de Oliveira Garcia, e, depois de
todo o estardalhaço, eu percebi que há uma grande confusão lá, porque há
trechos que dá para transitar, em meio a obras, e trechos inviáveis para o
trânsito, deixando os motoristas atordoados. Não é possível transitar
normalmente na Av. Baltazar de Oliveira Garcia, é uma confusão; Ver. Ervino,
gostaria que V. Exª fosse lá visitar.
Eu acho que tudo o que acontece em Porto Alegre diz
respeito a nós, diz respeito a esta Casa, diz respeito, também, ao Executivo, à
Prefeitura, e o Prefeito Fogaça continua calado, distante, ausente, sem se
preocupar, sem se interessar em resolver os problemas que, neste caso,
continuam gravíssimos na cidade de Porto Alegre, sem projetos para o futuro. O
Projeto Socioambiental, que inclusive nós deixamos, e o Ver. Todeschini foi um
dos autores desse Projeto, que muito bem esta gestão está levando adiante, mas
não reconhece nem os projetos que ficaram.
Quero saudar também, Ver. Goulart, o Ministério da
Saúde por instituir o parto humanizado para todos e todas, independente da
condição social, para que cada gestante, cada mãe tenha direito a um quarto
privado, que fique com a criança para que, psicologicamente, seja um bom
momento na vida de cada mãe o parto humanizado, com carinho, com a família em
volta, como é o ideal e como, antigamente, não era assim, nem em termos de
plano de saúde não podia, mas que isso vem melhorando, e agora com esse Projeto
eu acho que ganham as mães de todo o Brasil. Muito obrigada, Ver. Claudio
Sebenelo.
(Não revisado pela oradora.)
O SR. PRESIDENTE (Claudio Sebenelo): O Ver. Dr.
Goulart está com a palavra em Comunicações.
O SR. DR. GOULART: Meu querido
Ver. Claudio Sebenelo, na presidência dos trabalhos; Sras
Vereadoras, Srs. Vereadores, que mansidão conversar hoje num plenário com pouca
gente! Isso até suave se apresenta. Eu acho que também tenho que continuar a
mesma conversa que começou com o Ver. Adeli Sell e passou de maneira antológica
pelo Ver. Claudio Sebenelo. E não é à toa que a gente está reclamando do
salário dos professores, porque, rebaixando, se prenuncia uma aposentadoria
baixíssima. Mas quantas reflexões, ali sentado, fiquei fazendo, enquanto ouvia
os Vereadores falando! Imaginava - eu que já tenho 61 anos, que na Grécia
antiga, em alguma região, já seria considerado muito velho, poderiam até me
descartar da sociedade - Augusto dos Anjos, quando moço - ele que morreu aos
vinte e poucos anos de tuberculose -, que refletia a velhice em um dos seus
poemas da seguinte maneira: “...Não conheço o acidente da senectus/esta
universitária sanguessuga/que produz, sem dispêndio algum de vírus/o
amarelecimento do papirus/e a miséria anatômica da ruga...” Então, ele falava
da velhice, que é uma situação que não é doença, e que, simplesmente, acontece
pelo passar do tempo. Não é uma doença que acontece, mas é uma página que vai
amarelecendo no livro com o passar do tempo. E quanto de experiência, quem
conhece o acidente da senectus, tem para nos passar.
Os antigos índios, que são considerados pessoas
fora da sociedade pela sua ignorância, pela sua falta de conhecimento da
ciência, tinham muito mais sapiência ao considerar os seus velhos do que a
nossa sociedade que tem computadores e chips. Reuniam-se os mais velhos no
conselho dos senadores e falavam sobre o tempo, falavam sobre a colheita
próxima, falavam como conduzir as crianças, quais os guerreiros que iriam à
frente, quais os guerreiros que deveriam ficar mais para trás. Então, havia,
naquelas comunidades antigas, arcaicas, o pensamento imenso de saber considerar
a experiência dos mais velhos: os conselhos dos velhos.
Pensam as pessoas que os velhos não namoram, que os
velhos não amam, que os velhos - para todo mundo que está me ouvindo entender -
não transam, não fazem amor. Inclusive Manuel Bandeira, o grande poeta, teve
esse pequeno lapso em um poema, quando ele diz: um dia subi no sótão da casa
antiga do meu avô, e lá encontrei um baú, retirei um monte de cartas enroladas
por fitas coloridas, eram cartas de amor que minha avó guardava recebidas do
meu avô, e eu, indiscretamente, li as cartas, já que eles tinham morrido, e ali
vi, e até achei engraçado, debochei, porque achava impossível agora eles terem
o calor dos carinhos que trocaram quando eram jovens. Manoel Bandeira diz que
ficou impactado com aquilo porque disse: “Imaginem meu avô e minha avó velha
trocando um beijo, um abraço, uma intimidade maior, eu não acredito”. Isso só
era possível para ele quando eram mais moços, e isso não é verdade. Nós,
aqueles que passamos dos 60 anos, ainda amamos, ainda podemos trocar carinhos
com a pessoa do nosso encanto.
Então, os velhos são as primeiras pessoas a serem
descartadas das casas. Se os velhos não têm dinheiro para ter uma enfermeira
que lhes cuide em casa o tempo todo, eles vão ter que ir para um asilo, porque
as famílias estão vivendo muito rapidamente, as famílias têm muita coisa para
fazer, e não têm que cuidar dos seus velhos que, às vezes, urinam no lugar onde
não têm que urinar; que às vezes urinam na cama, urinam no sofá e precisam que
isso seja cuidado, que seja limpo. Os velhos precisam do nosso grande carinho!
As pessoas não falam com os velhos, os jovens cospem nos velhos, riem dos
velhos, debocham dos velhos e não sabem que os velhos escreveram a história,
não deste País, mas a história da humanidade.
Vinícius de Moraes também se manifestou a respeito
da velhice, e aí, de uma maneira encantadora, ele, em um de seus poemas diz: que
bom que eu possa envelhecer junto com a mulher do meu carinho; “Será assim, amiga: um certo dia/Estando
nós a contemplar o poente/Sentiremos no rosto, de repente,/O beijo leve de uma
aragem fria./Tu me olharás silenciosamente/E eu te olharei também, com
nostalgia/E partiremos, tontos de poesia/Para a porta de trevas, aberta em
frente./Ao transpor as fronteiras do segredo/Eu, calmo, te direi: - Não tenhas
medo/E tu, tranqüila, me dirás: - Sê forte./E como dois antigos
namorados/Noturnamente tristes e enlaçados/Nós entraremos nos jardins da
morte”. Que bom que um dia a gente vá de mãos dadas caminhando pelo parque e
chegue em frente a uma imensa porta aberta perto de nós, sentiremos uma aragem
fria passar nos nossos rostos, e eu segurarei a mão da minha mulher namorada e
direi: calma, não tenhas medo; e ela dirá para mim: Vem comigo, sê forte; e aí
nós começaremos a caminhar e, mansamente, mas como eternos namorados, nós
transporemos o portão e entraremos no jardim da morte.
Que bom que nós, velhos, possamos, junto com a
pessoa do nosso carinho, viver todo esse tempo, para poder falar com alguém,
poder dizer poemas para alguém, para poder abraçar alguém, para poder viver o
tempo que ainda nos resta com alguém.
Então,
numa manhã suave, com poucos Vereadores trabalhando na Câmara, e começando com
a preocupação do Ver. Adeli sobre a velhice, passando pelas palavras bonitas e
antológicas que o Ver. Claudio Sebenelo disse - isso porque ainda não ouvi a
Verª Maristela Maffei -, que eu possa dizer a vocês: cuidemos de nossos velhos!
Os
nossos velhos não têm de ir para asilos, a não ser que não lhes reste mais
nada; eles têm de ficar perto de nós.
E
eu conclamo a quem está me ouvindo a chegar em casa, hoje, e dar um abraço bem
apertado nos seus velhos, nos velhos do seu encanto, nos velhos do seu amor,
porque, talvez, quando tenhamos saído hoje pela manhã para trabalhar,
estivessem pensando no frio que poderíamos sentir, nas desilusões que
poderíamos perceber durante o dia, e ficaram tentando fazer um pensamento para nos
proteger.
Os
velhos são a história da humanidade, e nós, ainda rascunho, deveremos cuidar
dos velhos que nos antecederam, que são nossos pais, nossos vizinhos, nossos
amigos.
Era
isso o que tinha a dizer sobre a velhice. Obrigado. (Palmas.)
(Não revisado pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE (Claudio Sebenelo): Parabéns, Ver. Goulart, muito
obrigado.
O
Ver. Adeli Sell está com a palavra para uma Comunicação de Líder pela oposição.
O SR. ADELI SELL: Sr. Presidente, Srs. Vereadores, Sras
Vereadoras, por deferência das minhas líderes Margarete Moraes e Maristela
Maffei, das Bancadas do PT e do PCdoB, e, na Oposição desta Casa, faço uso
deste espaço privilegiado.
Verª Maristela Maffei,
antes nós discutimos algumas questões sobre os idosos, e uma coisa que esqueci
de dizer, e faço questão de enfatizar aqui, é que somos de oposição, porém, não
fazemos a oposição tradicional que se faz neste País infelizmente, “chutando o
balde”, como se diz em boa linguagem gaúcha. Mas nós queremos saber dos
projetos, Maristela Maffei, se os 3% das habitações populares são destinadas
para os idosos. Isso está no Estatuto do Idoso. Voltarei a este tema
posteriormente.
Mas nós, que somos Vereadores, independentemente de
situação ou oposição - eu falo pela oposição -, serei, apenas enfático nas
palavras: eu quero saber, eu exijo, porque é um direito do Vereador saber,
quando não são respondidas várias questões que a minha Bancada, em especial,
tem feito sobre a Carris, e não tem tido retorno; não tem tido retorno. O
balanço foi apresentado na CEFOR, cheio de dúvidas nada esclarecedoras. Nós
temos o direito de saber, e eu pergunto: a Carris não vai responder àquilo que
eu tenho falado aqui? A situação não vai responder sobre um diretor, um
diretor-técnico, importante que tem vários processos de execução fiscal? Não
tem explicação, pode até ser lícito, legal, estar lá; mas não responder, não
explicar... Isso deixa dúvidas; deixa dúvidas.
Eu tenho o direito de ter dúvidas, porque, afinal
de contas, a boa filosofia dos gregos ensina que ter dúvidas é algo
extremamente importante para construir um pensamento, para ser razoável, e,
para ser razoável eu vou continuar perguntando: afinal de contas, a Carris, a
situação não vai responder essa questão?
E sobre a república de Eldorado do Sul? Aqueles
vários CCs “gordinhos” que tem lá, também não vai responder sobre isso? É
incrível... Com tantos profissionais que têm aqui - o Dib deve conhecer 55, o
Elói Guimarães outros 40, nessa área, porque foram secretários - precisa
importar de Eldorado do Sul, se há tantos técnicos capazes de montar a
república de Eldorado do Sul dentro da Carris? Não vão responder isso também
para a oposição? Ou mesmo para a situação, que também acho que gostaria de
saber. Então, como perguntar não ofende, vou continuar perguntando. Eu sempre
tenho tido o silêncio nesse tempo.
Quero também tratar de algumas outras questões,
aqui, que considero importantes: primeiro, a situação dos moradores de rua do
Centro da Cidade, o sofrimento psíquico de algumas pessoas. Encontrei um cidadão
- não sou médico, mas pelo que estudei, e porque a Agafape tem sido muito
atuante aqui nesta Casa - provavelmente portador de esquizofrenia, que estava
fazendo um discurso, um diálogo com o monumento a Júlio de Castilhos, e depois
subiu no monumento, quase desnudo. Será que a Prefeitura precisa ser avisada,
quantas vezes, para tratar este cidadão da Praça da Matriz? E aquele que canta
as músicas de Raul Seixas e tem surtos nas madrugadas, e repete a mesma frase:
“há dez mil anos atrás”, e Raul Seixas de novo: “há dez mil anos atrás”, e Raul
Seixas de novo... Será que ninguém vai cuidar disso na Cidade de Porto Alegre?
E aquelas pessoas que estão ali na porta da Prefeitura, cheirando cola na
escadaria da Prefeitura? E aquela situação degradante no entorno do Mercado
Público: será que nós vamos deixar o Mercado Público ser detonado, Dib e outros
Vereadores? Eu não lembro se o senhor estava aqui naquele momento, Ver.
Goulart, em que nós fizemos um pequeno documento, pequeninho e distribuímos
sobre a defesa do Mercado. Eu lembro que o primeiro discurso que fiz na tribuna
da Câmara de Vereadores foi sobre o Mercado Público. Nós estávamos lá, vários
Vereadores estiveram lá preocupados com isso. Hoje, nós temos o entorno do
Mercado Público extremamente degradante. Tem o Funmercado, que também a
Prefeitura não responde quanto tem. Na minha época, eu sabia que estava no
caixa único, continua no caixa único, eu sabia que eram três milhões e alguma
coisa, e eu discutia o que nós tínhamos que empregar. A calçada no entorno do
Mercado Público é responsabilidade do Mercado Público, da Prefeitura e tem o
Funmercado para gastar nisso. Por que não arruma? E aquele calçamento na
frente? Se a SMOV não consegue... Isso faz parte do patrimônio. A sarjeta
precisa ser arrumada, porque fica aquela água fétida com a qual limpam os
carros de manhã, durante o dia todo na frente do Mercado Público. Aqui não
temos uma oposição alucinada que chega e “chuta o balde”, apenas é ponderada,
apenas é preocupada com as coisas da Cidade, e quer saber e faz propostas
concretas para que as coisas melhorem na Prefeitura. Como também na frente do
Banrisul, ali na rua Otávio Rocha, onde tem um cano do DEP estourado, com
fedentina, será que não dá para arrumar? O DEP tem sido tão diligente nas
minhas proposições. Finalmente, o DMLU tem sido atento às minhas questões, mas
a Cidade suja. No Passo das Pedras foi iniciado um pequeno processo de limpeza,
mas não foi terminado o trabalho no Passo das Pedras; tem de ir lá fazer do
início ao fim. Fazendo justiça aqui: um pedido que nós fizemos para limpeza na
Vila Vargas, felizmente foi feito. Eu sou daqueles que, como oposição, não
“chuto o balde”, apenas sou um cidadão como qualquer outro, mas como Vereador
eu tenho conhecimento geral da Cidade que a mim cabe fiscalizar e é o que eu
faço como Vereador. Além de Vereador, agora falei como oposição. Obrigado.
(Não revisado pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE (Claudio Sebenelo): Obrigado,
Vereador. Esta Presidência toma a liberdade de anunciar que, às 11h30min, no
gabinete do Sr. Presidente, no Salão Nobre, esta Câmara receberá o Sr.
Comandante do V Comar, Major-Brigadeiro Raul José Ferreira Dias, para
apresentar o Coronel Litwinski como Assessor Parlamentar da Câmara e
cumprimentá-lo. Convidamos todos os Vereadores para que lá compareçam.
A Verª Maristela Maffei está com a palavra para uma
Comunicação de Líder.
A SRA. MARISTELA MAFFEI: Sr.
Presidente, Ver. Claudio Sebenelo; Sras Vereadoras, Srs. Vereadores,
senhoras e senhores, esta manhã tem servido de profunda reflexão em relação à
questão da melhor idade. Mas eu quero, antes de refletir um pouco sobre este
tema, falar daqueles que não conseguem chegar nela. E, aí, voltar a um tema que
todos nós discutimos e que, confesso, temos muitas dificuldades de ajudar a
resolver. Nós temos dito que o narcotráfico é a segunda maior economia mundial.
Primeiro vem a indústria bélica, em segundo vem o narcotráfico, e o tráfico de
órgãos vem em terceiro lugar no mundo, o que me deixou estarrecida, até por
ignorância desses dados. Muitas vezes não temos tempo para aprofundar alguns
temas, alguns debates nesta Casa, porque temos que estar preocupados com aquilo
que cada Vereador coloca aqui, com as suas preocupações, o problema do lixo, o
problema da Saúde, o problema da habitação, enfim, os problemas cotidianos da
nossa Cidade. Mas não há como nos furtarmos de olhar os problemas seriíssimos
que nos atingem. E eu lamento dizer, Ver. Dib, que, às vezes, nós nos sentimos
realmente impotentes, parece que é um problema sem fim. Alguns são uma minoria
no mundo, infelizmente no Brasil isso é muito forte, porque o Brasil é a grande
“mula” do mundo, que passa por aqui, que tem os caminhos, e nós sentimos às
vezes a inoperância das autoridades e de toda a sociedade, porque seria uma
irresponsabilidade dizer que determinado segmento tem a responsabilidade.
Agora, não analisarmos a questão da juventude, da prevenção, isso me parece ser
a nossa maior responsabilidade, o nosso maior crime, porque esses problemas não
param. O problema da desestruturação das famílias para o capital - e aí eu não
entro no sistema ideológico propriamente dito - não tem cor, não tem parâmetro,
não tem barreira, não tem nacionalidade. O que importa é quem o tem e onde cai.
E eu lamento que muitas vezes eu ouço nesta tribuna as pessoas julgarem - em
especial quando se trata do adolescente e do empobrecido - a responsabilidade,
como se botar no paredão e matar acabasse com o problema. E nós sabemos que
isso é o limite da maioria das pessoas que têm profundidade sobre o assunto.
Quero dizer que calou muito fundo, segunda-feira,
quando eu vi os dois, mas em especial aquela jovem de 20 anos, que deixou a
filha já com o outro seqüestrador ou alguém de outro grupo, não importa - não
estou aqui para julgar ninguém, isso pode acontecer em qualquer classe -,
deixou a menina de dois anos, na creche, e depois foram levados para execução.
E aí, Ver. Claudio Sebenelo, não era longe da minha casa, era bem próximo.
Pessoas que nós conhecíamos e com quem convivíamos. Aquela menina de 20 anos foi
enterrada ontem. Ela não vai chegar na melhor idade. Infelizmente, isso vai
acontecer com muitos e muitos jovens. Eu lamento a dor daquela mãe. Não há nada
que tire essa dor. E aí eu não julgo se a mãe ou o pai foram relapsos;
aconteceu. A situação é esta, sem perspectiva.
Provavelmente uma pessoa, por meio da droga,
consiga arrecadar, naquele momento, o que conseguiria em um mês trabalhando
como balconista num supermercado. É a facilidade que os grandes, que
representam a segunda maior economia do mundo, conseguem derrubando a
perspectivas dos nossos jovens. E aí vem, sim, a nossa responsabilidade de
manter políticas contínuas, porque não é só dar uma casa: é ganhar cidadania. E
ganhar a cidadania significa o conjunto das políticas sociais. E não é difícil,
o Ver. João Dib tem repetido aqui, é simples. Jaime Lerner dizia isso: “Quando
você vai fazer um parque, lá vem alguém querendo enfiar túnel por baixo, fazer
coisas que dão milhões a mais”. Sempre tem um atravessador, seja no tráfico,
seja na arma, seja no tráfico de órgãos, sempre tem um atravessador,
infelizmente. É essa raça, Ver. Sebenelo - terminando o meu discurso e abusando
da sua bondade -, não é no sentido de eliminar, mas é essa prática e essa
cultura que nós criticamos nos outros, e, às vezes, a gente gosta do
“jeitinho”, quando é para nos favorecer. É essa a prática lá da Associação de
Moradores, quando tira uma agulha, como de qualquer instituição neste País,
publica ou privada. Quando alguém derruba um clipe, que é dinheiro público,
quando vejo isso no gabinete, eu digo: “junta”. Se eu vejo qualquer coisa...
Começa por nós. Eu não perdi a visão dialética e nem ideológica por estar
fazendo este tipo de reflexão ou por ter estado tão próxima da desgraça - mais
uma - que aconteceu na comunidade onde eu moro, e ver o enterro daquela jovem
de 20 anos, ver a Lígia pedir pela mãe. Não basta só rezar: nós temos que
fazer, temos que refletir. Há momentos como esse? Há, mas nem por isso vamos
deixar de lutar e pensar que, quando se trata dessas coisas, não importa onde
tu estás, qual seja o Partido: seja contra; lute contra! Muito obrigada.
(Não revisado pela oradora.)
O SR. PRESIDENTE (Claudio Sebenelo): Meus parabéns,
Vereadora. Muito obrigado.
O Ver. Ervino Besson está com a palavra em
Comunicações.
O SR. ERVINO BESSON: Meu caro
Presidente, Ver. Sebenelo; Sras Vereadoras e
Srs. Vereadores, senhoras e senhores que nos acompanham nas galerias e pelo
Canal 16 da TVCâmara, eu quero saudar todos.
Quero abordar dois
assuntos nesta tribuna, mas, antes disso, quero, com muito carinho, muita
amizade e consideração, transmitir o meu abraço a essa extraordinária criatura
que é o Ver. João Antonio Dib, que está de aniversário no dia de hoje. Receba o
meu abraço fraterno e familiar. Também receba o meu abraço o Presidente desta
Casa, extraordinário Presidente, que está de aniversário no dia de hoje.
Recebam os dois queridos colegas Vereadores o abraço muito fraterno, amigo e
carinhoso.
As coisas boas, acho
que a gente deve falar. Eu já falei algumas vezes e vou repetir novamente no
dia de hoje: na última terça-feira, Ver. João Antonio Dib, com a presença de V.
Exª e da maioria dos Vereadores desta Casa, estivemos no encerramento do Seminário
“Porto Alegre, uma Visão de Futuro”, lá na PUC. Eu acho que a Câmara cumpriu
com o seu dever. Nós queremos reconhecer aqui o trabalho, meu caro Presidente
em exercício, Ver. Sebenelo, e Presidente, Ver. Sebastião Melo, com a
participação de todos os Srs. Vereadores e Sras Vereadoras. Penso
que foi um Seminário de grande importância. Todos os assuntos lá levantados e
discutidos tiveram a participação de praticamente todos os segmentos da nossa
Cidade. Isso foi de grande importância. E, na última terça-feira, participamos
o dia todo. Eu creio que foi um belo encerramento, com a participação, na área
de Segurança, do Jornalista Marcos Rolim, que deu um parecer de grande
importância. O Professor João Carlos Brum Torres, Júlio Brunet e o Jornalista
Cláudio Brito destacaram, com muita profundidade, a situação da nossa
Segurança. E, à tarde, também com chave de ouro, foi encerrado o Seminário, com
a participação de Jaime Lerner, Jordi Borja e Charles B. Duff. São pessoas que
têm um conhecimento extraordinário e uma visão de renovação urbana. Pela manhã,
tratou-se da área da Segurança, e, à tarde, foi sobre a renovação urbana,
coordenado pelo João Carlos Brum Torres, de uma forma bem preparada e com
grande competência.
Agora,
nós Vereadores, temos que criar, sem dúvida nenhuma, Ver. João Antonio Dib,
esse instituto para que não aconteça o que já ocorreu com outros grandes
eventos feitos em Porto Alegre, a exemplo do Fórum Social Mundial, que foi
amplamente discutido. Acabou o Fórum Social Mundial, morreu, acabou tudo. Nós
não queremos que isso venha a acontecer.
Eu
acho que a Câmara cumpriu com o seu papel, cumpriu com o seu dever e não pode
simplesmente acabar o Seminário e esquecer tudo o que foi discutido. Não,
teremos que dar continuidade. Acredito que a criação desse instituto será, sem
dúvida nenhuma, de grande importância para Porto Alegre. Não sabemos quem irá
continuar nesta Casa no ano que vem, mas quem ficar e outros que virão terão
que dar continuidade a tudo o que foi discutido, porque será de grande
proveito.
O segundo assunto levantado no dia de hoje eu acho
que é de grande importância.
O Ver. Adeli Sell e outros Vereadores já se
pronunciaram a respeito da velhice, assunto que até emociona a gente, porque
não podemos esquecer que um dia todos nós ficaremos velhos. A vida é assim.
Agora, dói na alma da gente quando vemos uma pessoa idosa atravessando ruas ou
se dirigindo a uma loja onde as pessoas não respeitam o idoso. Será que não
sabem que um dia vão ficar velhos? O idoso muitas vezes é xingado. Pelo amor de
Deus! Essas pessoas, no vigor da sua juventude, deram o seu trabalho, a sua
história para engrandecer este País, esta nossa Pátria! Ainda assim não são
respeitadas. Isso dói na alma da gente. Eu sei que não só este Vereador sente,
mas todos os demais Vereadores e as pessoas que nos assistem no Canal 16. A
gente visita a SPAAN, asilos e outras entidades que prestam relevantes
trabalhos sociais para o idoso; a gente vê que muitos familiares pegam o pai, a
mãe, um tio, enfim, um familiar, largam num asilo e o esquecem. Não se faz
isso, gente! Isso é um crime que se comete contra o idoso! Então, temos que
tratar o nosso idoso com carinho, temos que tratar bem essas pessoas por tudo o
que elas representam na história, gente!
Quero aproveitar esta oportunidade, meus queridos
colegas Vereadores e Vereadoras, para mandar um abraço muito fraterno, muito
carinhoso, à Celestina Besson, que, lá na Itália, está na casa dos 103 anos, os
quais completará daqui a alguns dias. Ela tem uma vida tranqüila, Ver. Haroldo
de Souza, ainda anda na rua. Estava há pouco falando com o Aldo a respeito de
como são tratados os idosos lá na Itália: com respeito, com dedicação e
carinho. Os familiares, lá, saem a passear, levam os idosos, enfim, nas horas
de lazer. Aqui, parece que a pessoa se sente um pouco envergonhada de pegar o
pai ou a mãe e sair na rua, Dr. Goulart. Pelo amor de Deus, é um orgulho sair
às ruas com um idoso, abraçados, mostrando carinho! Sinceramente, nesta área,
nós aqui no Brasil temos que mudar um pouco esses conceitos. Nós sabemos que o
idoso, quando vai comprar alguma coisa a crédito, sente-se humilhado, porque,
às vezes, tem dificuldade de abrir uma conta, de ter crédito. Não se faz isso
com o idoso; não se faz isso!
Portanto, eu acho que, hoje, vários Vereadores se
pronunciaram reconhecendo e destacando o que representa o idoso, o respeito que
temos de ter com as pessoas idosas, a quem não podemos esquecer, como eu já
disse no início. Você, meu querido amigo e amiga que me assiste pelo Canal 16
da TVCâmara, não nos esqueçamos de que, um dia, todos nós vamos ficar velhos.
Como nos sentimos honrados, satisfeitos, quando
recebemos um abraço de uma pessoa mais jovem, com carinho. É um reconhecimento
pela história, por tudo que essas pessoas fizeram em sua trajetória neste nosso
País.
Portanto,
fica aqui o nosso carinho, o nosso respeito aos nossos idosos. E que nós não
nos esqueçamos, quando tivermos alguns minutos, algum tempinho, de visitar
algum asilo, vamos dar uma chegadinha na SPAAN, ver como aquelas pessoas tratam
os idosos, os enfermeiros, as atendentes, as pessoas que trabalham na cozinha;
no Asilo Padre Cacique ou em outros asilos que há para vermos o carinho com que
as pessoas tratam os idosos. Talvez muitos familiares assim não o façam, essas
pessoas que teriam a obrigação de fazer e não o fazem, Ver. João Antonio Dib;
nós sabemos disso.
Portanto, fica aqui, também, o nosso reconhecimento
a todas essas pessoas, à direção dessas entidades, dessas casas que lutam com
muita dificuldade. Graças a Deus, temos pessoas abnegadas, pessoas dignas, que
ainda prestam atendimento, dão esse apoio, esse carinho às nossas pessoas
idosas. Muito obrigado.
(Não revisado pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE (Claudio Sebenelo): Obrigado, Ver.
Ervino Besson.
O Ver. Haroldo de Souza está com a palavra em
Comunicações.
O SR. HAROLDO DE SOUZA: Sr. Presidente,
Ver. Claudio Sebenelo, demais Vereadores, está lá o Ver. Dr. Goulart, o Ver.
João Antonio Dib, o Ver. Ervino Besson e eu - estamos em cinco, não é?
Venho aqui na 13ª Reunião Ordinária, em Comissão
Representativa. Por que Representativa? Vou completar oito anos como Vereador e
não consegui entender isso ainda. Eu tenho na minha cabeça que férias são para
você sair do ambiente de trabalho, e, realmente, descansar, desligar desses
problemas. E no Parlamento, para quem não sabe, para quem está fora, isto aqui
é um emaranhado de confusão e de problemas; todos os dias são problemas,
milhares deles que chegam ao Gabinete, e nem sempre são resolvidos, porque,
primeiro, não é obrigação do Vereador. Mas o Vereador... Quem é que não tem
coração? Quem ouve o Ver. Ervino Besson falar percebe que é um coração que está
pulsando forte! Então, todos nós temos vontade de ajudar as pessoas, mas eu não
posso dar dentadura, não posso dar botijão de gás; esse tipo de coisa que vai
cansando a gente.
E, aí, você tem que vir ao plenário ainda para
discutir o seguinte, vamos ao trabalho de hoje: Requerimento da Ver. Clênia
Maranhão de repúdio à presidência do Senado do Brasil – data: 22 de outubro do
ano passado; está aqui. Vamos a outra, Ver. Aldacir Oliboni e o Ver. Dr. Raul
requerem a Moção de Apoio à Secretaria dos Conselhos Estaduais, interessante,
de 2008. Há mais uma de 2008, e o restante, todas, apanhem este papel (Mostra
documento.), é tudo do ano passado: são moções de repúdio que não tem mais nada
a ver. Mesmo porque uma Moção de Repúdio, repudiando Ahmadinejad - mais
ou menos é o nome do cara lá do Irã - sobre bomba atômica nuclear... Ele não
vai parar, porque eu pedi Moção de Repúdio contra a bomba atômica no Irã. E aí?
Aqui, as calçadas estão quebradas, e estão sim, o
PT está denunciando que as calçadas estão quebradas, mas, em 16 anos, nunca
encontramos uma calçada quebrada dentro de Porto Alegre? Não?
E a tal de fedentina que o Ver. Adeli Sell falou
aqui? Não tínhamos pontos de fedentina em 16 anos? Mas, que diabo! Eu continuo
ainda questionando como é que se faz política, continuo questionando, porque
nós estamos no caminho errado. Não é por aí, oposição por oposição. Quando eu
for oposição de novo eu estarei no direito de passar na esquina do José dos
Anzóis Pereira e achar uma fedentina, e falar “olha o Governo está com as
calçadas...” Como se vai manter as calçadas de uma cidade tão grande como Porto
Alegre, como São Paulo? Agora se vocês me disserem que incharam os gabinetes de
todos; os escritórios estão inchados. Em alguns setores, como aquele daquela
querida que está me ouvindo (aponta uma servidora da Câmara), falta gente; no
outro tem gente demais; isto aqui na Câmara. E, aí fora, quantas pessoas estão
em salas sem fazer absolutamente nada? Se vocês chegarem aos Gabinetes dos
Vereadores, vocês vão encontrar as pessoas trabalhando, mas nós temos, na
seqüência, no serviço público, muita gente sem fazer nada, por interesse de
Partidos que estão no Poder vai inchando a máquina, e aí não tem mão-de-obra na
rua, porque senão estoura o orçamento, não tem dinheiro para pagar.
Nós vamos ter que dar um jeito de acertar e nos
entender, porque as coisas não podem ser assim: a crítica pela crítica. Já
basta a imprensa, que coloca os políticos como sendo todos diabos, capetas,
ninguém vale nada para a imprensa; e eu sou da imprensa. Generalizam todos, a
imprensa é incapaz de fazer um trabalho destacando aqueles que são honestos,
que são transparentes, que trabalham. Não, é tudo generalizado! Esquecem das
mutretas das grandes empresas, dessas próprias empresas que têm esses
profissionais trabalhando: Rede Brasil Sul, Rede Record, jornal O Sul, todos os
jornais! Eu estou falando no Rio Grande do Sul, para não abranger todo o
Brasil, mas todos têm coisas também!
Não me venham com essa de que: “O Haroldo falou da
imprensa, e a imprensa, depois, pode perseguir o Haroldo.” Não estou nem aí! Eu
respeito demais a imprensa, porque eu faço parte dela, mas existem exageros que
precisam ser corrigidos, como existem exageros que precisam ser corrigidos
aqui. E eu confesso: ano que vem, se Deus quiser, eu vou estar aqui de novo e
eu pretendo ser situação para ouvir: “Olha, tem uma calçada quebrada!” Mas tem
um plano de Governo, sim, para continuar trabalhando e buscar aquilo que, durante
16 anos, o Partido dos Trabalhadores não fez; e fez muita coisa, eu não vou
jamais dizer que o PT não fez uma boa administração. Fez, mas teve erros
homéricos, muitos erros! E nós, no caso, Governo, agora - e pretendemos mais
quatro anos -, queremos ter, na seqüência, tipo o que está pedindo o Odi Melo,
que é um morador da Zona Norte, Dib, e que combina conosco. Ele diz aqui que é
preciso a Prefeitura proceder a alterações de trânsito ao cruzar a Av. Assis
Brasil. Ali está um problemaço que nós vamos tentar resolver, é evidente! Nós
estamos aqui exatamente para isso. E ele dá uma sugestão, Dib: viadutos e
túneis. E essa é a solução, sim, para Porto Alegre, e isso está no plano de
governo do Fogaça para mais quatro anos.
Os fatos recentes falam de humanos totalmente
descontrolados, crimes que a gente não esperava de seres humanos. Não, não é
possível, não existem mais! O João Antonio Dib me dizia: “Haroldo, mas quem
sabe através dos tempos, ou sinal dos tempos, porque, quando a coisa baixa,
vai, vai, uma hora ela tende a subir”. E é o que nós esperamos, gente! Porque,
realmente, está muito complicado. O cidadão, para ganhar dinheiro, para
aumentar a sua conta bancária, não está nem aí para o lado moral, para o lado
ético. E não somos só nós, políticos. Quando a gente faz uma campanha no
corpo-a-corpo como esta - em que está a Cidade limpa, graças ao Projeto
aprovado nesta Casa de não sujar os postes, a Cidade está bonita, está
respirável, está gostosa -, a gente encontra coisas inacreditáveis pela nossa
frente, como gente que negocia muro terceirizado! Nunca vi disso! O muro não é
do cara, mas o cara está negociando o muro para levar uma porcentagem. Espera
aí! No ano que vem vamos fazer um Projeto para proibir essa história de pintar
muro na cidade de Porto Alegre, pois suja a Cidade. Estou convocando vocês já
para isso. Briga por muro, terceirização de muro em campanha eleitoral? Não!
Eu sou de uma idéia, Ver. Sebenelo, que o Vereador
deveria receber, sim, dos cofres públicos, 50 mil reais para uma campanha a
Vereador. Vou repetir: 50 mil reais para uma campanha a Vereador, dos cofres
públicos. E aquele que ultrapassasse os 50 mil, que gastasse 50 mil e um
centavo, se eleito seria cassado! Cinqüenta mil dá perfeitamente. No meu
Partido há candidatos gastando 200, 300 mil reais; há candidatos de outros
Partidos, que não o meu, que vão gastar 200, 300 mil. De onde vem esse
dinheiro? Como vai prestar contas? Eu quero saber depois, porque foi
estabelecido o máximo de 120 mil - o que é muito. Com 50 mil se faz, sim, uma
campanha.
Volto àquela história da campanha no corpo-a-corpo,
onde a gente encontra pessoas negociando tudo! A deterioração não é só da
classe política, é da sociedade brasileira e, por extensão, da sociedade
mundial. As pessoas pelo dinheiro fazem qualquer coisa, matam até a mãe! Ou
não? E, no sentido figurado, entre nós aqui - estou dizendo entre nós, e me
incluindo -, temos que “dançar de perneira”, porque se eu dobrar aquela esquina
eu posso levar uma bola nas costas de um Vereador que eu considero amigo. Na
política não existe amigo; não existe!
Agora, também não existe nós segurarmos aqui um
batalhão de funcionários, gastarmos energia elétrica, gastarmos telefone,
gastarmos café, gastarmos água para a Comissão Representativa votar Moção
relativa a fevereiro do ano passado, quando acho que o cara que seria “moçado”
- é assim que fala?! - talvez até já tenha morrido. E aí? Está contra mim? Bota
o sapato em cima, malandro! Não tem mais nada a ver! Quero dizer: por que a
Representativa? “Não, mas isso faz parte do Regimento, não dá para resolver”.
Muda-se o Regimento, basta fazer isso! E dá! Não precisa nem estabelecer essa
história de discutir aqui que nós precisamos mudar as férias, etc. e tal.
Trinta dias por ano e nada mais do que isso, porque o funcionário normal ganha
30 dias por ano! Para nós também 30 dias, mas que sejam férias e não essa
famigerada Comissão Representativa, que, para mim, não representa absolutamente
nada. Eu estou de férias, mas estou com a mente aqui, trabalhando. Que férias são
essas? Férias são aquelas em que você se desliga do seu trabalho, para que você
possa recarregar as suas baterias mentais e voltar para o trabalho que você
gosta de fazer com mais disposição ainda, através dos tempos. É assim que eu
faço como locutor esportivo há 44 anos. Eu me desligo de tudo para, quando
voltar, voltar com a carga renovada para fazer aquilo que eu mais amo, que é
narrar futebol - e, depois, o envolvimento com a política, com dois mandatos,
e, agora, na tentativa do terceiro.
A Verª Maristela falou em cidadania. Uma coisa
importante! Como não é importante? Mas com Bolsa Família? Com 130, 140 pilas,
para sustentar três, quatro pessoas?! Não! Isso é para garantia de permanência
no Poder! E quando eu vejo o PT no Poder, eu volto um pouco no tempo e lembro
de Zé Dirceu. Se o Brasil cair nas mãos do José Dirceu, nós teremos uma
ditadura civil! E se cair nas mãos do Tarso, nós estaremos no inferno! Tarso
Genro! Marquem esse nome! É um homem carregado de maldade dentro de si! Tarso
Genro: esse é um grande perigo! Mas não é um perigo, porque é do PT; porque é
brasileiro e pode chegar à liderança deste País, e aí nós estaremos ferrados,
pelas suas atitudes e pela maneira com que ele toma decisões, quando é chamado
a intervir! Vamos recordar alguma coisa que aconteceu recentemente lá em cima,
quando ele foi lá e, ao invés de apaziguar, ele jogou gasolina no fogo. Esse é
o apaziguador?! Ou ele quer ver, realmente, o MST, a Via Campesina e outras
coisas que estão por aí, bagunçando o País, para que, realmente, possa se
estabelecer uma ditadura civil? Eu fora! Eu tenho medo disso.
Por último, eu quero agradecer profundamente, de
coração, ao Presidente Lula, por mais um favor que ele prestou ao Estado do Rio
Grande do Sul. Quando nós perdemos a Ford, eu achei que nós não teríamos mais
prejuízos no campo automobilístico, mas o Lula interferiu, e nós perdemos a
Toyota, que vai para a cidade de Sorocaba, no interior do Estado de São Paulo.
O Lula interferiu e preferiu levar para lá, porque ali ele tem uma vastidão de
Bolsa Família; no interior, por onde tem os canaviais e os cafezais do Estado
de São Paulo. Grande Estado de São Paulo, a locomotiva deste País. Pois é ali
que o Lula aposta, é ali que o Lula joga todas as suas fichas, devagarzinho, e
mantendo-se no Poder.
Uma mulher Presidenta? Não sei. Tarso? Por favor,
não! E a gente fica na expectativa de, ao fazer este agradecimento, que o Lula
realmente saiba que a gente está atento, como atentos estão seus Vereadores,
todos agora aqui no plenário, todos estão trabalhando. E já que eles estão
fazendo uma coisa lá fora, eu estou indo embora, porque eu vou fazer a mesma
coisa. Um abraço.
(Não revisado pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE (Claudio Sebenelo): O Ver. João
Antonio Dib está com a palavra em Comunicações.
O SR. JOÃO ANTONIO DIB: Sr.
Presidente, Ver. Claudio Sebenelo; Sras Vereadoras, Srs. Vereadores;
hoje não somente o Presidente da Casa e este Vereador estão de aniversário, a
Capital, Porto Alegre, também está de aniversário. Na realidade, no dia 24 de
julho de 1773, Porto Alegre, que era uma freguesia, passava a ser a Capital. Em
1803, D. João VI transformou em Vila, e, em 1822, D. Pedro I transformou a Vila
em cidade. Portanto, Porto Alegre tinha os seus primeiros Vereadores, o seu
primeiro intendente lá em 1890. Os Vereadores de Porto Alegre, antes disso,
foram obrigados a ser Vereadores em Porto Alegre, porque eles não queriam vir
de Viamão para cá, e o Governador do Estado chamou-os a Porto Alegre, mandou
fechar os portões da cidade, e no dia 06 de setembro de 1773 a Câmara se
instalava definitivamente em Porto Alegre.
O Ver. Haroldo de Souza perguntou se eu já estava
lá. Respondo: ainda não!
Eu sou daqueles que gosta de ser desafiado, eu acho
que tenho condições de responder aos desafios, e o Ver. Adeli Sell, na Sessão
da semana passada, me desafiou a provar que com o Governo Lula, Porto Alegre, a
Capital Porto Alegre, a Prefeitura de Porto Alegre, passou a receber menos
recursos para o SUS. Está aqui o levantamento feito: 307 milhões e 709 mil
mandou Fernando Henrique, em 2002; em 2003, Lula mandou 251 milhões. Se nós
colocássemos ali o índice da oportunidade, o IGP-M, deveriam ser 337 milhões de
reais; em 2004, o Presidente Lula mandou 265 milhões e 900 mil reais. Se eu
colocasse o IGP-M, índice da época, 12,85%, deveriam ser 380 milhões de reais;
em 2005, o Lula mandou 286 milhões, mas se eu colocasse o IPCA, que passou a
ser o novo índice, deveriam ser 404 milhões e 800 mil reais. Em 2006, Lula
mandou 299 milhões e 700 mil reais, mas com o IPCA de 3,59%, deveriam ser 419
milhões e 300 mil reais; em 2007, Lula mandou 336 milhões de reais, pela
primeira vez superou os 307 milhões de reais de Fernando Henrique, mas se
aplicasse o IPCA, teríamos que ter 440 milhões de reais para a Saúde em Porto Alegre,feito
pela Prefeitura, não pelo Hospital Conceição, nem pelo Hospital de Clínicas, só
pela Prefeitura, que é de quem o PT reclama que o serviço vai mal. Claro, não
mandam o dinheiro! E se o Ver. Adeli Sell tiver alguma dúvida do quadro que
aqui está informado, tenho as páginas em que estão colocados estes valores
dentro dos relatórios da Prefeitura, aprovados na Comissão de Finanças, ano a
ano. Portanto, o Ver. Adeli Sell vai ter uma cópia, e eu sei que ele terá a
seriedade de vir à tribuna e dizer: “realmente, o Ver. João Antonio Dib tem
razão: Lula mandou menos dinheiro para Porto Alegre do que mandava Fernando
Henrique Cardoso”.
E aquela história sempre contada de que a
Governadora Yeda deve 40 milhões de reais para a Prefeitura: ela não deve! Quem
deve e foi condenado na Justiça foi o Governador Olívio Dutra, e depois o
Governador Germano Rigotto, em pouco mais de 30 milhões de reais, mas que estão
em precatórios, e esses precatórios nós sabemos como são resolvidos... Mas, de
qualquer forma, eu sou muito atento; muito.
Eu, num aparte ao Ver. Carlos Todeschini na semana
passada - ele não está presente neste momento -, eu dizia que o Presidente Lula
havia nomeado mais da metade dos Ministros do Supremo Tribunal Federal. O Ver.
Carlos Todeschini, numa expressão irada, disse: “É mentira, ele só nomeou o
Joaquim Barbosa!” Eu sou um político que entende que políticos inteligentes não
mentem. A pior coisa que um político pode fazer é mentir, porque ele, em
seguida, será desmascarado. Então, o melhor é não mentir, é ser sério, é ser
responsável, é procurar ser competente. Eu quero dizer ao Ver. Todeschini, em
especial, que Lula nomeou Antonio Cezar Peluso, em 2003; Carlos Ayres Britto,
em 2003; Joaquim Barbosa, que é o Ministro do Todeschini, em 2004; Eros Grau,
em 2004; Enrique Lewandowski, em 2006; Cármen Lúcia, em 2006; Carlos Alberto
Direito, em 2007. E ele ainda vai nomear um, antes de sair do Governo. Então,
ele vai ficar com oito. Sete dos onze são nomeados pelo Presidente Lula.
Portanto, não precisava ficar tão brabo o Ver. Todeschini e dizer para este
Vereador: “É mentira!” Este Vereador não mente, este Vereador entende, com
muita clareza, que o político sempre tem que dizer a verdade; se ele falar, as
pessoas que o ouvem devem saber que esse homem está falando a verdade; ele tem
que criar a noção de que a verdade é imprescindível na vida pública e é
imprescindível para o político. É por isso que eu sempre tenho muito cuidado
quando afirmo números, com qualquer informação que trago eu tenho muito cuidado
para que depois não seja cobrado - nem vão dizer que eu me enganei; vão dizer
que eu menti. Eu procuro ter o máximo de responsabilidade e seriedade nas
informações que aqui trago.
Eu também ouço, aqui, queixas do meu amigo Adeli
Sell sobre o Mercado Público. Nós fizemos uma campanha, Ver. Sebenelo - V. Exª
fazia parte, o Ver. Luiz Braz, o Ver. Adeli Sell, o Ver. Fernando Záchia e eu
-, para que o Mercado fosse realmente restabelecido naquele seu vigor que havia
sido perdido em razão da modificação do Terminal do Largo Glênio Peres. Nós
fizemos campanha, mas naquele tempo nós víamos o mesmo problema do cheiro na
Av. Borges de Medeiros e também na Júlio de Castilhos em razão dos caminhões
que trazem o peixe. Nós sabíamos, e até hoje continua a mesma coisa, não
melhorou. Nos 16 anos foi a mesma coisa.
E se fala nos menores abandonados, nas pessoas
abandonadas na rua, e aqueles meninos ninjas que a imprensa verificou que
estavam dentro de um bueiro, onde dormiam; qual foi a solução do Prefeito Tarso
Fernando Genro? Foi simples: fechou o bueiro e deixou as crianças na rua, não
as recolheu! Agora querem que a Prefeitura do Prefeito Fogaça resolva todos os
problemas.
O
Projeto Pisa - Programa Integrado Socioambiental - realmente foi iniciado há
muito mais tempo, o Projeto, mas já não é o mesmo Projeto que está sendo
implantado agora, foi alterado, ele estava sendo estudado, não era definitivo
ainda, mas não se pode tirar o mérito de quem começou a estudar. Assim como o
Projeto Álvaro Chaves - hoje já concluído - havia tido o seu estudo iniciado.
Pois o Prefeito Telmo Thompson Flores, quando criou o DEP, já deixou um Plano
Diretor de Esgotos Pluviais, e aconteceu que o Conduto Forçado Álvaro Chaves
teve a sua construção iniciada na Administração Villela, e leva esse nome
porque a primeira parte exatamente correspondia à Rua Álvaro Chaves que foi
retirada, feita a canalização pluvial, dá para passar um caminhão lá dentro, e
novamente recolocada a Rua Álvaro Chaves.
Portanto,
é melhor ter mais tranqüilidade nas expressões usadas na tribuna e nos desafios
feitos, porque o Ver. João Dib está sempre preocupado em buscar a verdade e
trazer a informação correta. Saúde e PAZ!
(Não revisado pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE (Claudio Sebenelo): O Ver. Alceu
Brasinha está com a palavra para uma Comunicação de Líder.
O SR. ALCEU BRASINHA: Ver. Claudio
Sebenelo, na presidência dos trabalhos, Srs. Vereadores, gostei do discurso do
Ver. Haroldo de Souza, acho que por aí seria muito importante esse dinheiro, a
verba de 50 mil reais até que é muito para concorrer a Vereador; é muito
dinheiro, a gente faz uma campanha com um valor bem menor. E, Ver. Claudio
Sebenelo, V. Exª sabe que para fazer uma campanha temos que caminhar, andar na
rua, é por aí que começa a grande mudança das campanhas; acho que 50 mil reais
está bom demais, Ver. Dr. Goulart, porque não há necessidade de gastar 100,
200, 300 mil reais, como há pessoas que falam. Eu não acredito que há algum
Vereador que gaste 200 mil reais para ser Vereador. Eu quero dizer, Ver. Dr.
Goulart, Ver. João Antonio Dib, que eu não acredito que há alguém que gaste 200
mil reais para ser Vereador; eu, nem que tivesse esse dinheiro, gastaria tanto.
Quero também dizer, Ver. João Antonio Dib, as
coisas boas que estão acontecendo na Cidade. Eu queria que os Vereadores da
oposição tivessem a grandeza do Ver. Adeli Sell, que sempre fala das coisas
boas que acontecem, mas os outros nunca vêem nada, não conseguem enxergar. Eu
não sei o que acontece, será que eles não estão andando dentro de Porto Alegre?
Eles só vêem coisas ruins?! Eles não conseguem enxergar os asfaltos novos, há
mais de 30 anos não era botado asfalto novo. Porto Alegre está ficando uma
cidade bonita, limpa. Eu costumo dizer que nós não só enxergamos os
“azuizinhos” que havia antes; agora nós enxergamos também os “laranjinhas”, que
estão limpando a Cidade, que está ficando bonita, graças ao trabalho do nosso
Prefeito Fogaça. O Prefeito Fogaça tem feito muito para a cidade de Porto
Alegre. Eu confesso que eu moro há mais de 30 anos em Porto Alegre e nunca
tinha visto a Cidade com tanta obra, com tanta influência como está sendo nesta
Administração do Prefeito Fogaça, que começou mudando Porto Alegre, continuou o
que estava bom e está arrumando o que não estava. Isso que é importante, Ver.
João Antonio Dib, para nós, para a Cidade. O que vem acontecendo naquela Av.
Baltazar de Oliveira Garcia, que não é uma obra do Prefeito Fogaça, é do
Estado, da Governadora Yeda, que prometeu que não pararia as obras e não parou,
está andando, cada dia que a gente passa, vemos um monte máquinas, o pessoal
trabalhando. E a Cidade está passando trabalho, quem mora principalmente na
Zona Norte, porque é um problema que vai ser sanado, eu acredito que até
dezembro esteja completamente pronta a obra. Nós, Vereadores, aqui, os da
oposição também, temos que olhar com bons olhos a grande obra que está
acontecendo, que foi uma herança do outro Governo, que deixou aquilo parado, e
o comércio literalmente quebrado.
E mais ainda, Ver. Claudio Sebenelo, para concluir,
eu sei que V. Exª tem reunião, mas eu preciso também dizer a V. Exª que hoje à
noite estaremos em busca da liderança (do Campeonato). Com certeza V. Exª teve
ontem uma grandiosa emoção, quando o Inter ganhou; hoje é nossa vez, é a vez do
tricolor (o Grêmio) chegar pela primeira vez à liderança no Campeonato. Nós (o
Grêmio) vamos quebrar um tabu: vamos ganhar lá do Figueira (Figueirense), lá em
Florianópolis, se Deus quiser! Até segunda-feira.
(Não revisado pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE (Claudio Sebenelo): Duas
lideranças: falou em Comunicação de Líder e quer a liderança do
Campeonato Nacional. Muito obrigado a todos.
Estão encerrados os trabalhos da presente Sessão.
(Encerra-se a Reunião às 11h53min.)
* * * * *